Senado aprova projeto de reciprocidade em caso de tarifas a produtos brasileiros por outros países
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, o projeto que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros. O objetivo do texto é contornar possíveis sobretaxas de outros países, em especial para produtos do setor do agronegócio.
O projeto reuniu as alas ligadas ao governo federal e à oposição, já que conta também com o apoio da bancada ruralista. Como o texto tramitava em regime terminativo, não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado em abril de 2023, mas ganhou força neste ano, em especial, após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que definiu tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio. O americano ainda ameaça anunciar outras taxações.
O texto final apresentado neste 1º de abril, da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e Pecuária (Mapa), permitiu que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorize a adoção de contramedidas em caso de ações de países ou blocos econômicos que:
- Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
- Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
- E configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
A partir da aprovação do Projeto de Lei, a Camex poderá estabelecer medidas de proteção à economia nacional frente a ameaças comerciais externas.
Além disso, a nova lei vai permitir a suspensão de concessões de patentes, remessas de royalties para empresas ou indivíduos estrangeiros, assim como concessões ou obrigações do Brasil em acordos comerciais vigentes com o país alvo das medidas.
Segundo o relatório, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas que outros países adotarem.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, afirmou que irá se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pedir que o texto seja votado na Casa ainda esta semana.
“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros”, disse a senadora Tereza Cristina durante a leitura do relatório. “Hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base do que vem de outros países ou blocos econômicos”, afirmou a parlamentar.
Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado
