STF aprova listas tríplices para o TSE com uma exclusiva de mulheres

O Supremo Tribunal Federal aprovou no dia 28, por meio de um processo de votação, duas listas tríplices de nomes para concorrer a duas vagas de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A novidade deste ano é que uma das listas é composta somente por mulheres. 

As vagas em aberto decorrem do término do mandato de dois atuais ministros do TSE que compõem as vagas destinadas à advocacia: André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos poderiam ser reconduzidos por mais dois anos, conforme prevê a legislação. 

Ao elaborar as listas tríplices, a ministra Cármen Lúcia, que é a atual presidente do TSE, optou por apresentar duas listas distintas, sendo uma composta exclusivamente por mulheres, o que, na prática, obriga que ao menos um dos atuais ministros deixe o cargo para dar lugar a uma mulher.

Essa decisão garante a paridade de gênero no TSE, já que a presidência do TSE exige que ao menos um dos atuais ministros que compõem as vagas destinadas à advocacia (que são duas) seja substituído por uma mulher. 

Durante sessão plenária no Supremo, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Corte aprovou, em março, uma determinação para que tribunais regionais eleitorais fizessem alternância com listas femininas para aumentar a representação de mulheres nos órgãos. 

“Seria um contrassenso e uma descortesia com os tribunais regionais que o próprio TSE não tivesse, em duas listas feitas, alguma mulher ou lista só de mulheres como determinamos […] Se não tivéssemos a oportunidade de ter uma lista de homens e uma lista de mulheres, em 2026 teríamos no TSE os sete cargos de juízes providos por sete homens”, afirmou.

As listas tríplices foram encaminhadas ao Presidente da República, que tem a prerrogativa de escolher um dos nomes para ocupar a vaga. O Presidente da República, após a indicação, nomeia o escolhido para a vaga no TSE, seguindo o processo de aprovação pelo Senado Federal. 

Lista 1

• Cristina Maria da Silva, desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; 
• Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça;
• Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE. 

Lista 2

• André Ramos Tavares, ministro do TSE  
• Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE 
• José Levi do Amaral, conselheiro do Ministério da Justiça 

A Constituição Federal estabelece que o TSE seja composto de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.  

O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante eleição por voto secreto, os que vão compor a Corte Eleitoral. Já os dois juízes oriundos da classe dos juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices. 

Pelo parágrafo único do artigo 119 da Constituição, o Plenário do TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF indicados, bem como escolhe o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os magistrados do STJ. 

A ministra Cármen Lúcia é defensora da paridade de gênero no sistema de Justiça. A magistrada tem feito reiteradas defesas públicas por maior representatividade feminina nos tribunais superiores.  Atualmente, entre os 11 ministros do STF, apenas Cármen Lúcia é mulher.

No TSE, apenas duas das sete cadeiras são ocupadas por mulheres. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há apenas cinco mulheres entre os 33 ministros. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são sete ministras entre 27 membros.  No Superior Tribunal Militar (STM), apenas uma mulher entre 15 ministros.

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