Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão: proteger as crianças é dever constitucional

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão é um chamado à responsabilidade coletiva. A data chama atenção da terrível realidade, alertando para os efeitos negativos de diversos tipos de violências e agressões a que crianças são submetidas. Não basta lamentar, é preciso agir. Proteger as crianças é dever constitucional.

O Brasil garante, em sua Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nenhuma criança deve sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Segundo o art. 4º da Lei nº 13.431/2017 a violência contra criança se identifica como: violência física, psicológica, sexual e institucional (praticada por instituição pública ou conveniada). No entanto, os episódios mais comuns são de espancamento, afogamento, queimadura, envenenamento, encarceramento e abuso sexual. Todos esses traumas que as crianças passam podem gerar consequências físicas, sociais, emocionais, comportamentais e cognitivas. 

Não é só a rua que proporciona experiências traumáticas e ameaças ao bem-estar infantil, pois a maior parte desses casos acontecem dentro da própria casa, com pessoas do círculo familiar ou do convívio das vítimas. Nestas situações, o ambiente doméstico se torna um local inseguro para as crianças.

A criança, por natureza, é simples, dócil, sincera, sem malícia e de coração puro. Esses relatos que se repetem frequentemente chamam a atenção para a importância e necessidade constante da proteção infantil. Assim, na data de hoje reforçamos a necessidade de se combater a violência e de se promover a proteção integral de nossas crianças.

A Ordem dos Advogados do Brasil se faz presente nessa luta, defendendo a infância como prioridade absoluta e lutando para que a justiça alcance cada criança ferida pela omissão, pela agressão ou pela negligência.

Ao menor sinal de abuso ou violência, Disque 100, denuncie, avise os órgãos responsáveis e informe-se. Cada voz ativa pode salvar uma infância e uma vida.

O Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, celebrado anualmente no dia 4 de junho foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982. A data reforça o compromisso da ONU em proteger as crianças de todo o mundo.

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