Dia Mundial de Conscientização do Autismo: respeitar as diferenças é o primeiro passo para incluir
Celebramos neste 2 de abril o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Mais do que uma data, é um lembrete diário de amor, respeito e acolhimento. Respeitar as diferenças é o primeiro passo para incluir. Que possamos celebrar as diferenças e lutar por mais inclusão, compreensão e empatia para construir um mundo com mais amor e menos julgamentos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo, é mais do que um diagnóstico – é uma jornada de desafios e vitórias. Por isso, respeito, acolhimento e oportunidade são essenciais para o desenvolvimento intelectual, social e autonomia das pessoas com TEA. Cada gesto de inclusão faz a diferença.
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por dificuldades na comunicação social e comportamentos repetitivos ou interesses restritos. Afeta o desenvolvimento cerebral, manifestando-se na infância. É um espectro com variações de intensidade, exigindo diferentes níveis de suporte (leve a severo).
Principais Características e Sinais (TEA):
- Interação Social: Dificuldade em iniciar ou responder a interações, falta de contato visual.
- Comunicação: Atraso ou ausência na fala, repetição de palavras (ecolalia).
- Comportamento: Rotinas rígidas, resistência a mudanças, movimentos repetitivos (estereotipias).
- Sensorial: Hipersensibilidade ou hipossensibilidade a sons, luzes ou texturas
O TEA não é uma doença, portanto, não tem cura, mas o acompanhamento adequado promove maior autonomia.
Segundo dados do IBGE, vivem no Distrito Federal cerca de 34,1 mil pessoas diagnosticadas dentro do espectro autista. Compreender o TEA ajuda a agir com empatia no dia a dia, seja ensinando crianças sobre o autismo, respeitando formas diferentes de comunicação ou adaptando ambientes de trabalho. Cada atitude contribui para uma sociedade mais acolhedora tanto para autistas como para suas famílias.
A fim de garantir o respeito e a inclusão, a legislação brasileira estabelece uma série de direitos a essa parcela da população. Dentre esses direitos estão o acesso a diagnóstico precoce, ao atendimento multiprofissional, à nutrição adequada, aos medicamentos e a informação que auxiliam no tratamento. De acordo com a Lei 6898, de 14/06/2021, a validade do laudo é indeterminada.
Segundo a Lei Federal 13.977/2020, chamada Lei Romeu Mion, toda pessoa com diagnóstico TEA, pode solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que busca garantir atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A legislação também garante assento preferencial no transporte coletivo. Eles também tem atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, assim como é garantido a idosos, a gestantes e a pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei Berenice Piana (12.764/2012) pessoas do TEA têm direito a atenção integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento universal e gratuito, incluindo identificação precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliam no diagnóstico e no tratamento.
A educação é um direito fundamental para o desenvolvimento e pode proporcionar mais autonomia e independência. São direitos na educação:
- Matrícula na rede regular de ensino;
- Profissional de acompanhamento ou apoio em sala;
- Plaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI)
Tudo de forma gratuita. Não é obrigatória a apresentação do laudo médico para a matricula na escola.
A legislação assegura também o Benefício da Prestação Continuada (BPC) que garante um salário mínimo por mês para pessoas com TEA consideradas incapazes de se manter sozinhas e para as quais a renda familiar seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. O beneficiário do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único.
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