PGR, Senado e “pai” da Lei Magnitsky criticam sanção imposta por Estado estrangeiro contra ministro brasileiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite de 30 de julho declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.
O órgão manifestou ainda a sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa, na noite dessa quarta-feira, em reação às medidas adotadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil. No texto, o senador afirma que o Parlamento brasileiro está “unido” e “vigilante” na defesa das instituições e soberania nacional.
Em alusão às sanções sofridas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Alcolumbre fala em “reforçar o diálogo”, mas lembrando que o Congresso Nacional “não admite interferências”: “Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário”.
“O Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país.
Diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil. O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.
Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.
O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas.”
“Pai” da Lei Magnitsky repudia uso político de Trump contra ministro do Brasil
O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que deu origem à Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou duramente a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para ele, o ataque ao ministro Alexandre de Moraes representa uma distorção perigosa e uma tentativa de transformar uma ferramenta de justiça internacional em arma política.
“Passei anos batalhando para que a Lei Magnitsky fosse um instrumento contra assassinos, torturadores e ladrões de alto escalão. Alexandre de Moraes não é nada disso”, declarou Browder em uma rede social, desmoralizando a narrativa da extrema-direita americana de que o ministro brasileiro mereceria sanções.
Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Especialistas apontam que a ação de Trump é parte de uma escalada do discurso extremista da direita global, que vem tentando deslegitimar instituições democráticas e atacar magistrados que se colocam contra pautas autoritárias.
A repercussão negativa internacional mostra que o extremismo da direita, capitaneado por Trump, não encontra respaldo quando confrontado com fatos concretos e princípios de justiça global. Ao tentar transformar uma legislação voltada à defesa dos direitos humanos em ferramenta de perseguição ideológica, expõe seu desprezo por valores democráticos e a fragilidade de seus argumentos contra o sistema judiciário brasileiro.
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