Governo federal entrega certidão de óbito retificada a famílias de vítimas da ditadura
O auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi palco da entrega da certidão de óbito retificada, aos familiares de mortos e desaparecidos na ditadura, no dia 3 de dezembro. O Estado democrático brasileiro está fazendo com que essas famílias tenham acesso à verdade sobre o que foi feito pelo Estado brasileiro opressor.
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”, diz a certidão.
A anotação da causa da morte, em decorrência de graves violações de direitos humanos geradas pelo Estado brasileiro, é a resposta da democracia contra a opressão.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no âmbito da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, realizou o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira (II ENAFAM). A abertura do evento marca os 30 anos de criação da CEMDP.
A cerimônia reforçou as entregas do Ministério na agenda de memória e verdade, com a entrega de 26 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas, um momento de grande emoção e reconhecimento para as famílias.
A ministra Macaé Evaristo, disse aos descendentes, amigos e representantes das pessoas mortas e desaparecidas que a luta pelo direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação não deve ser uma pauta apenas de governo, mas da sociedade brasileira. Os familiares das vítimas pedem que mais documentos relativos à ditadura sejam tornado públicos para o país.
Ao todo, pelo menos 434 pessoas foram consideradas mortas em função da luta contra a ditadura. Macaé defendeu que é preciso contar e recontar todos os dias o que se passou no período de opressão para que o Brasil não tenha dúvida sobre as violações de direitos que ocorreram. Ela lembrou que já foram entregues 63 certidões em Minas Gerais e 102 em São Paulo.
A anotação da causa da morte, em decorrência de graves violações de direitos humanos geradas pelo Estado brasileiro, é a resposta da democracia contra a opressão.
A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Gonzaga, destacou a importância do evento: “Ainda vivemos em um país onde há uma gravíssima situação de desigualdade social e onde mulheres continuam a ser vitimadas pelo simples fato de existirem. Estamos aqui para honrar a memória das garotas corajosas que se embrenharam na mata para gritar contra todos os tipos de opressão. A memória de rapazes igualmente brilhantes comprometidos com um ideal maior de justiça social. É a memória deles que sempre será lembrada e homenageada”.
Eugênia destacou que o ato honra a memória das mulheres e homens que lutaram contra a opressão e foram comprometidos com o ideal maior de justiça social. “É a memória deles que sempre será lembrada e homenageada. Já os donos dos coturnos e burocratas que os pisotearam, eles serão lembrados apenas no lixo da história”, afirmou.
A presidente da comissão destaca que o caminho para respeitar a memória das vítimas e de suas famílias tem ocorrido passo a passo desde 1995, quando a Lei 9.140 reconheceu como mortas as pessoas que estavam desaparecidas no regime militar.
Fotos: Clarice Castro/MDHC, Mariana Taccolini/Divulgação, Luiz Cláudio/Agência Brasil e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
