O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria, que determina que os crimes de tentativa de acabar com oEstado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
A decisão do presidente da República não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
O ato desta quinta-feira, 8 de janeiro, marca os três anos dos ataques feitos por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Uma data que entrou para história e que deve inspirar a vigilância e a defesa constante da jovem democracia brasileira.
A cerimônia que reforça os valores da democracia, contou com a presença da primeira-dama Rosangela da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin; de Lu Alckmin, do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski; a terceiro-sargento da PMDF Marcela da Silva Morais Primo, uma das vítimas da invasão aos Três Poderes; ministros do governo Lula, parlamentares e convidados.
Sabemos que a democracia não é um sistema político perfeito, mas é o melhor que temos e é em nome dela que o Palácio do Planalto celebrou a força das instituições brasileiras que reagiram firmemente para proteger a Democracia.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou o presidente da República.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição, são “imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.
No ato oficial, no Palácio do Planalto, que marca os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro alertou ainda que é preciso manter a vigilância em relação a tudo que ameace a democracia. “Embora entre nós, as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”.
“A solenidade tem justamente esse propósito, de recordar a todos que é preciso permanecer unidos e vigilantes em defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou Lewandowski.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “salvou a democracia do Brasil”. Defendeu que aqueles que cometeram crimes devem sofrer punições com rigor. “Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido as eleições”.
“Justiça não se divide, justiça não se fraciona. Aqueles que roubaram, cometeram crime, devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história”, afirmou Alckmin.
Ao citar o ex-governador de São Paulo Mário Covas, Alckmin declarou que “homens e mulheres públicos podem ser um pouco mais à direita, um pouco mais à esquerda, um pouco mais altos, um pouco mais baixos, um pouco mais fortes, um pouco mais fracos. O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”.
“Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, esse encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. Os Três Poderes reagiram de maneira uníssona ao 8 de janeiro. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Boas instituições fazem a diferença. As pessoas passam. As instituições ficam. E as boas instituições ajudam o país para que ele possa avançar”, afirmou o vice-presidente da República Geraldo Alckmin.
Após a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desceu a rampa do Planalto, acompanhado das autoridades, para cumprimentar o público na área externa, repetindo o gesto simbólico feito no ato do ano passado e encerrando o evento com uma demonstração de proximidade com a militância.
Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Antonio Cascio/Reuters