Presidente Lula institui Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio em prol da vida das mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um chamado à consciência de todos os brasileiros para que a violência não seja naturalizada nem tratada como rotina e que as mulheres possam viver livres, em paz e sem medo. O ato no Palácio do Planalto, reuniu a sociedade e os representantes dos Três Poderes da República, unidos em prol da vida das mulheres.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira dia 4 de fevereiro, que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.

“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse Lula.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.

“Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.”

“Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, completou.

O presidente da República lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. “[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.

“Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, disse presidente Lula.

Segundo o governo federal a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. Significa que a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher. Tantas Taianas, Fernandas, Catarinas, Ritas, Marias, Alanes, Laíses… Mulheres impedidas de viver, pelo simples fato de serem mulheres.

Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingir que não temos nada a ver com isso, que em briga de marido e mulher não se mete a colher.  Pois nós vamos meter a colher sim.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio que assinamos hoje deve ir além das instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente, e especialmente, dos homens. Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem deste país tem uma missão a cumprir: conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar, parceiros do futebol. Não podemos nos omitir.

“Somos muitos. E fomos feitos para o amor, não para o ódio. Para a alegria, não para o medo. Para o abraço, não para a violência.  Juntos, somos capazes de construir um mundo mais humanista, mais fraterno e mais afetuoso. Mãos à obra.”

Durante a cerimônia a primeira-dama Janja da Silva leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.

“Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse a primeira-dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação. “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, declarou Janja.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Ela destacou ainda a campanha estratégica lançada durante o evento será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”. Criado em 2023, o colegiado é formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige uma resposta urgente e articulada do Estado e da sociedade. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, que reuniu representantes dos Três Poderes da República. Para o ministro, a violência letal contra mulheres não pode ser tratada como algo comum ou aceitável. Segundo ele, o feminicídio deve ser “repudiado, punido e erradicado da vida social”.

Fachin classificou o pacto como “um pacto em prol da vida” e destacou a gravidade dos dados relacionados à violência de gênero no país. “Os números chocam. São mulheres e meninas cidadãs mortas por sua condição de gênero”, afirmou. Para o presidente do STF, não há como falar em igualdade e liberdade plenas enquanto mulheres e meninas continuarem vivendo sob a ameaça constante dessa violência.

Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

“É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”. “Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo.

“[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, disse o Senador.

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Pacto pela Vida das Mulheres

Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está:

• acelerar o cumprimento das medidas protetivas,
• fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional,
• ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

Os poderes constituídos reconhecem que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Renato Braga