Brasil participa da maior reunião da ONU sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero

A 70ª Sessão da Comissão sobre aSituação da Mulher das Nações Unidas (CSW70), maior reunião anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a igualdade de gênero e direitos das mulheres, contou com a participação de altos representantes da ONU, Estados-membros, ONGs, ativistas, jovens e setor privado.

A maior reunião anual da ONU sobre a igualdade de gênero e direitos das mulheres vai até o dia 19 de março com discursos dos presidentes da CSW, do Ecosoc, da Assembleia Geral, do secretário-geral além de representações da sociedade civil e da juventude sobre recomendações sob o lema “garantir e reforçar o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas”.

Tema da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher é assegurar e reforçar acesso à justiça para o grupo; reformas ocorridas nas leis abriram mais de 600 milhões de oportunidades econômicas para mulheres e meninas. Para a ONU, o evento de 2026 é realizado em momento crucial em que o estado de direito está sob ataque, o espaço democrático reduz, os direitos são violados de forma aberta e sistemas de justiça “falham em proteger os grupos visados”.

Por outro lado, a igualdade de gêneros diante da lei continua fora do alcance da maioria das mulheres e meninas do mundo. Estima-se que elas tenham apenas 64% dos direitos legais dos homens.

Num contexto marcado pela desigualdade perante a lei, os efeitos sobre as vítimas chegam a durar toda a vida, várias gerações e até impactar sociedades inteiras. O evento tem por meta expor e debater ações para reduzir essa disparidade.

A ONU alerta que quando a justiça falha, as mulheres pagam o preço. Exemplos disso incluem estupros em contextos em que a lei falha em reconhecer o tipo de atos como crime. Há ainda a questão de meninas forçadas a se casar com permissão do Estado.

No campo laboral, uma mulher pode realizar o mesmo trabalho e receber menos, seja por lei ou por práticas enraizadas.

No universo online, imagens sexuais criadas por inteligência artificial, conhecidas por deepfakes, se destacam no conteúdo virtual e quase todas elas retratam mulheres.  No entanto, os criadores e distribuidores desse conteúdo abusivo seguem praticamente sem punição. A ONU realça que a tecnologia é e pode ser uma força para o bem, mas serve de ferramenta de abuso e para atacar mulheres e meninas.

O novo Relatório do secretário-geral da ONU para a CSW70 sublinha que a igualdade de gênero é decidida na justiça e, com muita frequência, tem sido negada. Por outro lado, existem avanços em contexto em que as leis são imparciais e os sistemas de justiça funcionam para todas as mulheres e meninas. 

As Nações Unidas consideram o momento oportuno para garantir a autonomia das mulheres e assegurar seus direitos, e enfatizam cinco ações para fortalecer o empoderamento e acesso à justiça.

• A primeira é acabar com a impunidade cobrindo as brechas, fazendo cumprir as leis e responsabilizando os agressores.
• A segunda medida necessária é uma série de reformas legais eliminando a discriminação.
• Em terceiro lugar, a ONU sugere o financiamento da justiça assegurando que os sistemas do setor recebam recursos suficientes, incluindo fundos para assistência jurídica e serviços centrados nas sobreviventes.
• Em quarto lugar, as Nações Unidas pedem um investimento na mudança, financiando organizações femininas que impulsionam reformas na justiça, apoiam as sobreviventes, mobilizam a opinião pública, dentre outras ações.
• Por último, é recomendado o uso da tecnologia e dos dados para o bem, acompanhado de inovação e colaboração pela eficácia nas leis, combate ao viés algorítmico e ao abuso online.

A participação do Brasil demonstra esforço público na discussão em torno do combate à violência contra mulheres no país. Ministra Márcia Lopes lidera comitiva brasileira na conferência da ONU e participa de debates internacionais sobre financiamento para igualdade de gênero e políticas de cuidado.

A ministra das Mulheres, estava acompanhada pela primeira-dama Janja Lula da Silva, parlamentares e demais integrantes da comitiva brasileira, que representa o país na conferência. Segundo Márcia Lopes, o Brasil atuou em articulação com países da América Latina para defender um texto comprometido com a promoção e a proteção dos direitos das mulheres.

“Hoje tivemos também um momento especial. Pela primeira vez houve uma votação das conclusões da CSW. O Brasil, articulado com vários países da América Latina, ajudou a consensuar e a unificar essas conclusões que tratam da defesa dos direitos das mulheres”, afirmou a ministra.

Ela ressaltou que o resultado fortalece o compromisso internacional com a garantia de direitos. “Queremos cada vez mais democracia, participação e que as mulheres possam viver bem, com todos os seus direitos garantidos”, destacou Márcia Lopes, que lidera a comitiva brasileira em Nova Ioque.

“Não há democracia plena, desenvolvimento sustentável ou justiça social sem igualdade de gênero, raça e etnia”, disse a ministra na sede da ONU em Nova Iorque. Márcia Lopes também destacou as ações do país no enfrentamento à violência contra as mulheres, mencionando o Pacto Brasil pelo Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer a responsabilização dos agressores.

A CSW é o principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema prioritário é o acesso à justiça para mulheres e meninas.

Segundo a coordenadora-geral da organização brasileira Criola, Lúcia Xavier, que está em Nova York para o evento. Ela considera que, para além da construção de um marco legal, é importante articular governo e sociedade na construção de soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher.

“Certamente esses marcos [legais] já estão postos [no Brasil], desde a construção da Lei Maria da Penha e, depois, a Lei do Feminicídio. Mas, na prática, ainda não tomaram pé na sociedade. Ainda não tem uma sociedade refletindo, criando processos de proteção social, enfrentando o debate do patriarcado e do machismo”, disse a especialista, ressaltando os altos índices de feminicídio e violência sexual.

As discussões, no âmbito do evento mundial, contribuem para o desenvolvimento de medidas e mecanismos de enfrentamento do feminicídio.

“É um crime que vem sendo praticado com muita impunidade e com pouco reforço dos órgãos públicos, no sentido do controle social. É um prejuízo enorme para as mulheres, que já vivem a situação de vulnerabilidade e também de insegurança nos seus relacionamentos, no seu trabalho, na sua vida como um todo”, disse Lúcia.

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