TST 80 Anos: celebração de uma Justiça comprometida com a dignidade da pessoa humana e compromisso com o futuro
O Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, foi palco da Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na noite de 16 de setembro, com a presença de ministros, autoridades, magistrados, servidores, advogados e representantes de instituições.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o TST é fruto de muitas gerações e que os 80 anos do Tribunal representam uma celebração coletiva. “Oito décadas de experiências representam um patrimônio que não pertence apenas ao Tribunal, pertence à sociedade brasileira”.
“São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e todos aqueles que, ao longo das décadas, dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho”, declarou o presidente Vieira de Mello Filho.
Durante a celebração das oito décadas do TST, ministros, atuais e aposentados, e servidores foram homenageados pelo presidente do Tribunal da Justiça Social. Vieira de Mello Filho ressaltou que o futuro do trabalho não pode ser construído à margem dos valores constitucionais. “Essa é uma responsabilidade que se impõe a todos nós”.
A trajetória do TST acompanha as transformações do mundo do trabalho e os desafios de cada período histórico. Em oito décadas, o Tribunal acompanhou mudanças econômicas, sociais, jurídicas e tecnológicas que alteraram as relações de trabalho. “O TST procurou responder, em cada período histórico, as questões que foram colocadas pela sociedade. A expansão de novas formas de organização produtiva de contratação, notadamente marcadas pela maior precarização, trouxe para o Judiciário questões até então pouco conhecidas e ainda não suficientemente enfrentadas”, discursou ao citar os trabalhadores plataformizados.
Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho, disse que a Justiça do Trabalho não é vocacionada apenas a reparar os danos do passado, mas comprometida com o presente e o futuro, sendo um parceiro para o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. “É no diálogo entre as instituições que o direito se fortalece”, afirmou ao citar a parceria entre as instituições no combate ao trabalho escravo e infantil, além de assédios como o eleitoral.
A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçou os valores constitucionais de acesso à Justiça para parabenizar o TST. “Compartilhamos uma responsabilidade essencial de preservar a confiança de que a Justiça continuará sendo uma instituição e não a soma das vontades de quem, por um tempo, a integra”.
A representante da OAB Nacional chamou atenção para a participação da advocacia na construção da Justiça do Trabalho ao longo dessas oito décadas. “Entre o conflito e a decisão está a advocacia. Sua voz no contraditório, na sustentação e na construção das teses ajudou esta Justiça a responder às transformações do trabalho e a escrever sua história”, disse Rose Morais.
A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também lembrou que as transformações continuam impondo novos desafios à Justiça especializada, especialmente diante das mudanças tecnológicas e dos novos modelos de trabalho. “Plataformas digitais, inteligência artificial e novas formas de contratação revolucionam o mundo do trabalho. Diante disso, permanece intacta a necessidade de uma Justiça especializada, tecnicamente preparada e constitucionalmente legitimada para compreender a complexidade dessas relações”, afirmou Rose.
TST: Uma história em movimento
Ao longo de 80 anos, o Tribunal Superior do Trabalho participou da construção e da consolidação da jurisprudência trabalhista e da interpretação uniforme da legislação relacionada às relações de trabalho.
Antes da criação do TST, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) exercia a função de órgão máximo da Justiça do Trabalho. O Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, transformou o CNT no Tribunal Superior do Trabalho e os Conselhos Regionais do Trabalho nos atuais Tribunais Regionais do Trabalho. A instalação solene do TST ocorreu em 23 de setembro daquele ano.
A Constituição de 1946 integrou formalmente a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. Nas décadas seguintes, a estrutura e as competências da Justiça do Trabalho foram modificadas para acompanhar as transformações da sociedade e das relações de trabalho.
Em 1971, o TST foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília, onde passou a funcionar na então Capital Federal.
A Constituição de 1988 manteve o TST como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e consolidou a estrutura formada pelo Tribunal, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Varas do Trabalho.
Fotos: Bárbara Cabral e Reprodução
