Advogada Isadora França Neves lança livro sobre segurança jurídica, no Supremo Tribunal Federal
A advogada, professora e escritora Isadora França Neves lançou, no dia 15 deste mês o livro “Processualização e Segurança Jurídica”, da Juruá Editora, durante prestigiada sessão de autógrafos na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O evento reuniu um público seleto de convidados, em uma noite dedicada ao lançamento da obra e ao debate sobre segurança jurídica no âmbito da Administração Pública.
Especialista em Direito Administrativo, Isadora França Neves tem atuação voltada especialmente às áreas de licitações, contratos administrativos e Direito Administrativo Sancionador, conciliando a advocacia com a atividade acadêmica e institucional.
Durante o lançamento, a jurista destacou que a segurança jurídica passa pela necessidade de estabelecer relações mais equilibradas entre Poder Público e particulares, com regras claras e previsíveis no processo administrativo.
“Precisamos equalizar as regras para que público e privado tenham um jogo justo dentro do processo administrativo. É também disso que estamos falando quando tratamos de segurança jurídica”, destacou a escritora Isadora França.
A realização do lançamento no Supremo Tribunal Federal marca mais uma etapa da trajetória acadêmica e profissional da autora e reforça sua atuação no debate sobre temas centrais do Direito Público contemporâneo.
Isadora França Neves é sócia do França Neves Advogados Associados e dedica sua atuação profissional e acadêmica ao Direito Administrativo.
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) na linha de Transformações na Ordem Econômica e Regulação. Professora de Direito Administrativo na Universidade Católica de Brasília (UCB). Fundadora do Observatório de Direito Administrativo (ODA). Fundadora da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Vice-presidente do Conselho de Construção Civil e Imobiliário da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF). Membro Consultora da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB.
Livro Processualização e Segurança Jurídica
A obra da advogada e professora “Processualização e Segurança Jurídica: Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos”, parte de uma sólida fundamentação teórica sobre o princípio da segurança jurídica, reconhecido como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, conferindo estabilidade e previsibilidade às relações entre Estado e cidadãos. A obra analisa o fenômeno da processualização administrativa como instrumento de concretização da segurança jurídica, destacando a importância dos procedimentos formais e materiais que asseguram participação, transparência e legitimidade nos atos estatais.
Com linguagem clara e embasamento doutrinário consistente, a análise articula aspectos constitucionais, legais e práticos, oferecendo ao leitor um panorama completo sobre os limites temporais da atuação administrativa, suas implicações para a proteção da confiança legítima e o equilíbrio entre legalidade e estabilidade. Trata-se de leitura indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que buscam compreender os contornos da decadência, da processualização e a relevância destes na promoção da segurança jurídica.
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