OAB/DF reúne mais de mil advogados em encontro em Brasília

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O XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, superou as expectativas. Pela primeira vez na capital do país aconteceu o maior encontro sobre o mundo jurídico jovem. O tema “Advocacia do Amanhã: Inovação e Tradição” foi escolhido por demonstrar como a jovem advocacia é uma ponte de ligação entre a tradição e a inovação na área jurídica.

Os jovens advogados das 27 unidades da federação foram recepcionados pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; pela vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; pelo presidente da CAA/DF, Ricardo Peres e pelo presidente da Comissão Jovem da OAB/DF, Tiago Lacerda.

A abertura foi prestigiada pelo ex-conselheiro federal da OAB Nacional e membro honorário e vitalício da Ordem, Nabor Bulhões, e sua esposa Conceição Bulhões; pelo presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani; pelo presidente AMAGIS/DF, Fábio Esteves; pelo desembargador do TRE/DF, Jackson Di Domenico; pelo conselheiro do CNMP, Erick Venâncio; pelo membro honorário e vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas; pelo secretário-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Galvão, além dos presidentes de comissões de advogado iniciante das outras 26 seccionais do país.

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O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, anfitrião do encontro ressaltou a dedicação dos participantes na busca do sucesso na carreira da advocacia. “Espero que aqui, neste encontro, vocês encontrem incentivo para tocar a carreira com foco, força, determinação e muito empenho. Tenho certeza de que sairão daqui melhores do que quando entraram”, concluiu.

Marcelo Galvão, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que as discussões e debates são importantes para auxiliar na crise da empregabilidade pela qual tem passado milhões de brasileiros. “Tem-se procurado equipar a advocacia jovem com meios mais efetivos de atuação, a preparar advogados e advogadas para enfrentar os desafios do século XXI. Temos a responsabilidade de levar adiante a tradição de apreço pela preparação, pelo estudo, manter o rigor nos exames de Ordem e realizar o treinamento profissional por meio do Encontro da Jovem Advocacia”.

Tiago Lacerda, presidente da Comissão Jovem da OAB/DF, falou que a facilidade da inovação nunca vai substituir o papel interpretativo desempenhado pelos advogados. “Queremos inovação sem esquecer da tradição e precisamos todos resgatar o bom e velho diálogo para fazer diferença não só no país, mas nesse mundo polarizado das redes sociais”.

Mais de mil advogados compareceram à abertura do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) 2018, no Centro de Eventos de Convenções Brasil 21, que tem como lema “Advocacia do amanhã: inovação e tradição” O momento mais esperado da noite foi a Conferência Magna do membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente Seccional, Antônio Nabor Areias Bulhões. O tema da conferência foi o papel dos advogados na efetividade da Constituição Federal de 1988, que completa 30 anos de vigência em 5 de outubro deste ano. Ele disse que o advogado é um profissional indispensável à democracia e ao estado democrático de Direito.

“A Ordem dos Advogados e, nós, advogados, tivemos uma participação muito significativa na construção do processo constituinte. O advogado tem a consciência cívica de que a sua atuação está intimamente ligada ao regime democrático, aos direitos e garantias do cidadão. Historicamente tem sido assim, é assim, e entregamos a vocês, jovens advogados, a responsabilidade de fazer com que continue assim”, declarou Nabor Bulhões.

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Para ele, o futuro do Brasil está sob responsabilidade dos jovens advogados. “A constituição é o documento que comprova o poder que as forças efetivas vão exercer. Por isso, o jovem advogado tem a enorme responsabilidade de lutar pela eficácia da CF, pela garantia dessa efetividade. A CF, em si, não passa de um papel, mas é preciso que haja eficácia e isso deve vir de vocês”.

Sobre o endeusamento da Justiça, Bulhões disse: “Não é tolerável que haja uma mudança de postura no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a constituição a fim de atingir um certo número de pessoas bem postas na sociedade que estariam gozando dos benefícios da impunidade. Fora da lei e da constituição não há salvação”.

Os palestrantes do XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, compartilharam experiências com os jovens advogados por meio de doze painéis. Dentre os assuntos discutidos destaque para: O perigo do endeusamento da Justiça, Diálogos com a magistratura, O impacto da inovação na magistratura, Os desafios de compliance e anticorrupção, Fake News nas eleições de 2018 e empreendedorismo. O encontro também foi uma Feira de Networking pois diversos escritórios de advocacia apresentaram vagas de trabalho e estágio.

A integração entre a cooperação entre a advocacia e a magistratura foi o principal assunto debatido durante o painel “Diálogos com a Magistratura”. O painel foi aberto Leonardo Carvalho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/DF), que disse que o advogado precisa ter um bom trânsito nos tribunais, nos cartórios e saber se comunicar bem. “A forma como o advogado se porta para solicitar uma audiência com magistrados, para requerer a entrega de um memorial, pode ser entendido como um diferencial. Trate os servidores e funcionários dos órgãos que frequenta com respeito e educação. Essas regras eu trago desde quando fui estagiário”.

O juiz Daniel Carnachioni, do TJDFT, alertou que o advogado deve, em qualquer fase da carreira, buscar sempre estar atualizado. “O juiz vai respeitar o advogado que tem conhecimento jurídico e conhecer o Direito não é saber artigo de lei. É muito mais do que isso. O mundo passou por grandes transformações e o profissional do Direito precisar estar atento a tudo. Estejam sempre atualizados e essa atualização vem com estudo, com conhecimento”.

Ele destacou como o advogado deve se portar durante um despacho, uma audiência, uma sustentação oral. “Não tenha receio de discordar do juiz, do promotor. Não se deixe levar pela emoção do seu cliente no momento de despachar com o magistrado. O juiz não respeita o advogado que deixa seu cliente tomar conta da audiência”, alertou.

A juíza Lilia Simone Vieira, do TJDFT, disse que ao demonstrar conhecimento, o advogado cativa a atenção do juiz, demonstra seriedade e capacidade profissional. É essencial conhecer do Direito e do processo em que está atuando”, advertiu. “A melhoria da comunicação entre juízes, promotores, defensores e advogados gera evidentes benefícios para todos os envolvidos, em especial, para o jurisdicionado. Essa aproximação é fundamental para o funcionamento cada vez melhor, integrado e regular da justiça”.

A recente evolução normativa de combate à corrupção no Brasil, os seus desafios atuais, o uso da tecnologia em prol da transparência e os acordos de leniência foram os assuntos debatidos no painel “Os desafios de Compliance e Anticorrupção”, que contou com as palestras do ministro substituto da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Capos Rosário, e do presidente da OAB/RJ, Felipe Scaletsk. O ministro da CGU explicou que a legislação brasileira é diferente da de alguns países, pois pune a corrupção nos âmbitos penal, cível e administrativo. Segundo ele, “apesar da evolução legislativa, o Brasil ainda tem muito o que melhorar no quesito transparência”. Wagner Rosário também detalhou alguns aspectos da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. “Esta lei traz alguns incentivos para que os empresários mude seu comportamento, tais como a criação de fatores agravantes e atenuantes para determinadas condutas praticadas”, disse. “Outros benefícios também estão previstos nos acordos de leniência, que nada mais são do que o apoio oferecido por empresas às investigações de práticas ilícitas”, acrescentou. “A partir do momento que a lei trouxe algumas vantagens aos denunciantes, a comprovação daquilo que já estávamos investigando tornou-se mais célere. Quando a pessoa vem, confessa e traz provas dessas confissões, nosso trabalho evolui”, avaliou. “Nosso grande desafio hoje é retomar a integridade da administração pública”, complementou o ministro Wagner Rosário

O painel “Começando seu próprio escritório de advocacia” mostrou aos jovens advogados como ser bem visto diante aos futuros clientes. Autor do livro “Cartas a Um Jovem Advogado”, Francisco Mussnich e o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, foram os palestrantes desse tema e abordaram valiosas dicas sobre como iniciar o seu próprio negócio e fazer com que os jovens advogados possam se desenvolver no decorrer do tempo. Francisco Mussnich, autor e professor de Direito Societário da PUC-Rio, contou aos ouvintes que os escritórios de antigamente eram herdados, clientes eram vindos de família para família e isso acarretou em problemas por “nem estar no Código Civil”, Mussnich completou dizendo que “cliente não se herda, cliente se conquista, cliente se mantém com competência”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse: “sozinho se vai mais rápido, mas em conjunto se vai mais longe”. Ele afirmou que as novas possibilidades de advocacia são recorrentes e a jovem advocacia deve estar preparada. “Apesar de não ser fácil, com o poder do Congresso Nacional é capaz de criar novos nichos e novos espaços de atuação para a advocacia. A jovem advocacia deve ficar atenta a novas oportunidades, estudando e se atualizando, fazendo artigos e adquirindo experiência, que os clientes vão considerar importante na hora de avaliar a contratação”, concluiu Costa Couto.

As notícias falsas ou distorcidas, popularmente conhecidas como Fake News, foram tema de painel no segundo dia do XVII ENJA. A presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Maria Cláudia Bucchianeri, e o doutor em Direito pela UnB André Macedo de Oliveira debateram a necessidade ou não de regulação das chamadas fake news pelo Estado, o emprego das redes sociais na atividade política e nas campanhas, os limites da liberdade de informação e os desafios que essa questão representará nas eleições no fim do ano.

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No Painel Advocacia nos Tribunais Superiores os participantes do Seminário receberam dicas de como se portar perante os magistrados em uma audiência e durante uma sustentação oral. Nós sabemos que a atuação nos tribunais superiores demanda alta especialidade e preparação por parte dos advogados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior e o pós-doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Osmar Paixão deram dicas aos jovens advogados sobre o funcionamento dos tribunais, procedimentos de admissibilidade de recursos, técnica na elaboração de memoriais, dentre outros assuntos.

O ministro Sebastião Reis Junior disse que está no STJ oriundo do quinto constitucional. E que antes atuou por 25 anos com advogado. “Tenho conhecimento dos dois lados da moeda e aqui, afirmo, que o advogado tem que tratar com respeito o servidor. O advogado tem que ter em mente a necessidade de se manter um bom relacionamento com o servidores que trabalham nos gabinetes dos magistrado”. O magistrado sugeriu aos jovens advogados que sempre levem memoriais às audiências. “Não confiem na memória do juiz. No meu gabinete, por exemplo, tramitam 12 mil processos. Levem consigo memoriais curtos, precisos, apontando os pontos principais do processo que exigem do relator atenção diferenciada”, sugeriu.

“Estejam familiarizados com os processos sobre os quais querem tratar. Pesquise como cada magistrado se comporta para atendê-los e cumpra à risca as orientações do gabinete. Lembre-se de que o juiz não lida apenas com o seu processo”, indicou. “Durante uma sustentação oral usem suas anotações como suporte, mas não leiam. Aprofunde-se no processo, se organize e seja eloquente. A sustentação precisa ser objetiva, curta, precisa. Uma sustentação enfadonha e repetitiva não alcançara qualquer objetivo”, sugeriu o ministro Sebastião Reis Junior.

O professor Osmar Paixão ponderou que houve mudança nos perfis dos tribunais superiores. “Hoje a tendência, principalmente nas cortes superiores, não são mais tribunais de varejo. Eles estão focados na elaboração de teses na busca da racionalização da demanda. É impossível para um juiz julgar 30 mil processos por ano. Por isso, a adoção de jurisprudência”, explicou. Nesse sentido, na avaliação do professor, a atuação do advogado se torna ainda mais importante. “O advogado se transforma no primeiro filtro. Se já há causas semelhantes julgadas, com precedentes adotados, o advogado deve ter a consciência de não levar à frente recursos sabidamente repetitivos”, argumentou. “O processo eletrônico mudou o papel do advogado na condução do processo. Quando se exerce essa advocacia, tem que se tentar sempre ter um diferencial. O advogado precisa ser objetivo, ir direto ao ponto, tendo em vista que os tribunais superiores têm se empenhado em racionalizar as demandas evitando, assim, recursos desnecessários”.

XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia também abordou sobre o impacto da inteligência artificial na advocacia. O mundo jurídico, ano após ano, é o mais atingido pela tecnologia. Automação de tarefas, gestão de processos mais eficiente, exercício da profissão de forma mais assertiva, robotização da advocacia e análises de dados referentes ao Poder Judiciário foram discutidos pelos doutores Ricardo Fernandes e Ivar Hartmann.

Depois de tantos conhecimentos adquiridos os advogados vindos de várias partes do Brasil, confraternizaram no show da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano, no Na Praia. Juliano Costa Couto destacou a satisfação de poder reunir a advocacia. “Estou muito satisfeito em ver mais uma vez o absoluto sucesso da terceira edição do Na Praia, na qual a jovem advocacia se encontra com a advocacia mais experiente a um preço democrático. Assim deve ser uma gestão de Ordem, republicana e aberta”, disse o presidente da OAB/DF.

“O público brasiliense é muito receptivo e carinhoso e quando a gente se encontra tudo vira uma grande festa. Nos sentimentos muito honrados em estar presente na Festa da Advocacia porque sabemos da importância dessa profissão para toda a nação. Foi uma noite maravilhosa e parabéns para toda a advocacia”, declarou o sertanejo César Menotti.