Rollemberg sanciona lei que acaba com a guerra fiscal
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou hoje, durante solenidade no Palácio do Buriti,o Projeto de Lei nº 2.060 de 2018, que trata da convalidação dos benefícios fiscais. A partir de agora a economia do Distrito Federal fica mais competitiva.
A legislação implementa no Distrito Federal a Lei Complementar nº 160, de 2017 e homologa o Convênio ICMS nº 190, de 2017. Ambos têm o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação — ao longo dos anos, houve concessão de benefícios a empresas em desacordo com a legislação.
A sanção da norma foi comemorada pelo presidente da Fibra, Jamal Bittar e pelo presidente do Sindicato do Comércio Atacadista, Júlio Itacaramby. A convalidação vai permitir que o DF conceda os mesmos benefícios a empresas que as outras unidades da Federação no Centro-Oeste já oferecem e com isso terá condições de atrair mais empresas.
O governador Rollemberg disse que a medida representa um divisor de águas para a economia local. “As empresas poderão voltar para cá e expandir seus negócios, porque terão a mesma condição de competitividade que Goiás”, comemorou o chefe do Executivo local. A lei sancionada hoje é também uma forma de superar obstáculos interpostos em projetos anteriores, como ocorreu com o Programa de Fomento à Atividade Proatacadista.
Os incentivos a serem dados pelo Executivo serão listados em decreto que regulamentará a lei. Ele permite que um benefício aplicado em um estado seja reaplicado em outro da mesma região. No caso do Centro-Oeste, o DF poderá aplicar a mesma alíquota de ICMS para determinado setor que Goiás, por exemplo.“Estamos falando do passado, do presente, no qual já estamos trabalhando, e do futuro com responsabilidade fiscal e com finanças públicas bem controladas”, declarou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Jamal Bittar, disse que os primeiros efeitos devem ser sentidos já no inicio do novo ano.“O ponto de partida é a sanção, porque ela cria o ambiente juridicamente perfeito para que se façam as ‘colas’ e as concessões. Estamos em espírito de retomada para o próximo ano”, declarou o presidente da Fibra.
