Atuação das Carreiras de Estado no Combate à Corrupção, é mostrada em obra
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promoveu , no dia 20 deste mês o lançamento do livro “Carreiras Típicas de Estado – Desafios na Prevenção e no Combate à Corrupção”, coordenado pela Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo, Regina Tamami Hirose.
A obra é composta de 33 autores, autoridades respeitadas no assunto, das mais diversas áreas e tem como inspiração a Carta Republicana, que representou um marco histórico na redemocratização do Brasil. “Carreiras Típicas de Estado – Desafios na Prevenção e no Combate à Corrupção”, evidencia a ação do Estado, que deve estar atento aos anseios da sociedade e agir em sintonia com os ditames constitucionais, nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito.
“Carreiras Típicas de Estado” contempla experiências e conhecimentos técnicos de agentes e servidores públicos, que traçaram um panorama sobre os avanços que aconteceram na prevenção e combate à corrupção ao longo dos últimos 30 anos.
“No combate à corrupção e no aprimoramento da sociedade não bastam apenas as mudanças legislativas, mas também de cultura e comportamento”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na abertura do lançamento do livro Carreiras Típicas de Estado – Desafios na Prevenção e no Combate à Corrupção”.
O presidente do STJ afirmou que o combate à corrupção exige profundas mudanças na legislação, bem como a colaboração de todos. “Precisamos também de mudanças na cultura e no comportamento. Trazer à luz, para todos os operadores do Direito, as atividades das carreiras de Estado mostra como conseguir colaboração no combate à corrupção. Livros como o da procuradora Hirose colaboram com essa mudança não só no meio jurídico, mas em toda a sociedade”, declarou o ministro.
“O Brasil tem feito um esforço enorme no combate à corrupção através de seus agentes públicos e é importante concentrar forças na restauração do orgulho de ser brasileiro nas gerações futuras”, concluiu.
A procuradora Regina Hirose disse que o projeto começou em 2018 e que o objetivo é mostrar os avanços e os desafios no combate à corrupção e como os integrantes de carreiras típicas contribuem para isso. “O que me norteou foi o conhecimento e a atuação profissional do colega, se ele tem o domínio do assunto e conhece o dia a dia de prevenção ou combate à corrupção isso precisa ser divulgado”, explicou Hirose.
A procuradora destacou que o trabalho deve ser sistêmico e integrar diversos órgãos e instituições. Lembrou que nesse contexto de desconfiança em relação às autoridades é importante mostrar à sociedade o outro lado. “Esse livro é dedicado a todos os que acreditam e atuam incansavelmente em defesa do Estado e do erário e, sobretudo e especialmente, é dedicado aos cidadãos brasileiros que anseiam vivenciar dias melhores em nosso valoroso país”, afirmou Regina Tamami Hirose, coordenadora da obra.
Os artigos descortinam e mostram as relevantes e estratégicas atividades planejadas e executadas por agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado. Os trabalhos retratam os importantes avanços legais e institucionais que ocorreram no âmbito da prevenção e do combate à corrupção nas últimas três décadas e os desafios daqui para a frente.
O ministro Ribeiro Dantas disse que a prevenção e combate à corrupção é o tema do momento. “Mostrar a colaboração de carreiras que lidam diretamente com isso, como membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, é muito importante. Especialmente porque são os próprios membros das carreiras que escreveram”.
O ministro Nefi Cordeiro, autor de um dos artigos, esclareceu que os temas são extremamente sérios e sensíveis para os brasileiros. “Fui colega da procuradora Hirose e fiquei muito feliz com o convite dela para participar da obra”, contou.
O ministro tratou sobre as negociações em denúncias premiadas. Para ele, essas transações devem ter parâmetros claros. “Quando o Judiciário dá favores demais, a sociedade muitas vezes acaba sentindo que a Justiça não está sendo feita”, alertou.
O ministro Moura Ribeiro destacou a importância das carreiras de Estado no combate sistêmico, que não dependa da vontade dos governantes. “O artigo do ministro Nefi, por exemplo, trata de um tema muito importante: os limites constitucionais das colaborações premiadas”, destacou o magistrado.
O procurador do Estado de Goiás Marcello Terto e Silva participou da publicação com o artigo “Novo olhar sobre a funcionalidade da Advocacia Pública: prevenção, repressão e proatividade no combate à corrupção no Brasil”.
A coordenadora da obra, Regina Tamami também é representante da PGFN no Grupo Nacional de Educação Fiscal e na Frente pela Educação em Direitos. Para Regina houve uma melhora acentuada no combate à corrupção nos últimos anos, devido à tecnologia e à atuação sistêmica. “Nós conseguimos fazer mais trocas de informações por meio das redes sociais e órgãos que atuam conjuntamente. A lei da transparência e de acesso à informação vem para ajudar e amadurecer a sociedade em torno dessa questão.”
Regina Tamami Hirose considera importante pensar na prevenção e não apenas na repressão. “É preciso acontecer uma mudança de cultura, senão, daqui a 20 anos, nós ainda vamos sofrer com esse processo desgastante de atos de corrupção”, diz.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck,diz que o livro faz um registro das mudanças no cenário nacional e os desafios no combate à corrupção no Brasil, tema que tem repercutido em todo o mundo. “Infelizmente a corrupção no Brasil ganhou permeabilidade social e institucional que tem repercutido mundialmente, por isso considero de grande importância este trabalho que conta com a colaboração de servidores das carreiras típicas, inclusive dos policiais federais, que são protagonistas da atualidade no trabalho de combate à corrupção”.
Os procuradores municipais Carlos Figueredo Mourão, ex-presidente da ANPM e procurador de São Paulo, Rafael Prandini Rodrigues, diretor de Comunicações da entidade e procurador de Guarulhos, Maria Carolina Martins Ortiz, procuradora de Santo André, e Raphael Diógenes Serafim Vieira, procurador de Niterói estão entre os autores da obra.
“Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção”, foi lançado pela Editora Fórum com prefácio da escritora Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora universitária brasileira, Doutora em Direito e ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Di Pietro é uma das personalidades mais admiradas e respeitadas no Direito Administrativo brasileiro. Autora de vários clássicos da literatura jurídica, os livros assinados por Maria Sylvia são obrigatórios para todos que militam, estudam ou já pesquisaram na seara administrativa.
