Dia Mundial para ampliar conhecimento e reduzir o estigma sobre o Autismo

A data dedicada ao Autismo foi criada  pela Organização das Nações Unidas para conscientizar e alertar a população e os gestores públicos sobre o distúrbio que acomete milhões de pessoas no mundo e ajudar a derrubar preconceitos e ampliar conhecimentos sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença.

Segundo a Associação Brasileira de Autismo – ABRA, com sede em Brasília, o Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” – TEA. Um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, deficiências verbais e físicas e padrões restritos e repetitivos de comportamento que costuma se desenvolver na infância.

Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas no mundo estão  no espectro do autismo. No Brasil, estimam-se 2 milhões de casos de TEA, metade deles ainda não diagnosticados.

O autista requer atenção constante e por esse motivo foi criada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista através da Lei Federal nº 12.764, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 27 de dezembro de 2012. O uso pela lei da expressão “pessoa com transtorno do espectro autista” é muito mais abrangente que o termo “autista”, engloba várias síndromes como a de Asperger, Kanner, Heller ou ainda o Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.

A Lei Federal nº 12.764 estabelece que pessoas com diagnóstico comprovado tenham direito à todas as políticas de inclusão, inclusive na educação, que sempre foi uma batalha para as famílias com filhos autistas, pois a maioria tinha que pagar separado o acompanhamento especializado nas escolas.

A partir dessa regulamentação, todos os estabelecimentos públicos e privados, são obrigados a fornecer acompanhamento para alunos com TEA, quando houver necessidade comprovada e, no caso de escolas privadas, não podem cobrar mais por isso e nem criar obstáculos para a inclusão do autista.

Além dos direitos garantidos na área educacional, os autistas podem exigir igualdade e inclusão no mercado de trabalho e no atendimento médico.  Na esfera federal, funcionários públicos que confirmem a paternidade de um filho autista, podem pedir redução de 50% de jornada sem necessidade de compensação ou redução de vencimentos. E mais: condutores que transportam alguém com  Transtorno do Espectro Autista podem exigir isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de carro zero quilômetro.

Mesmo com os direitos garantidos pela lei muitas pessoas têm que recorrer à Justiça para exercer sua cidadania. Quem não conseguir resolver na esfera administrativa deve buscar na Justiça o cumprimento da lei.

É dever do cidadão exercitar a empatia e o respeito ao próximo. Eu, por exemplo, mesmo sem ter qualquer parente com Autismo, me informo e compartilho informações sobre o tema, entrevisto profissionais da área, me intero sobre o assunto e digo “não” ao preconceito.