Bolsonaro recebe Ibaneis e Izalci para tratar do Fundo Constitucional do DF
O governador do Distrito Ibaneis Rocha foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 24, no Palácio da Alvorada para tratar de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal e da gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O encontro no Palácio do Alvorada reuniu, além de Bolsonaro e Ibaneis, o senador Izalci Lucas, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Jorge Antonio Oliveira, o secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, e o ex-deputado federal Alberto Fraga.
O chefe do Executivo local anunciou o reajuste imediato de 8% para policiais militares e civis e bombeiros militares do Distrito Federal. O compromisso foi tornado público durante a reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
Durante a reunião, o presidente Bolsonaro assinou proposta de emenda à Constituição (PEC) e medida provisória (MP) que tratam da transferência da gestão, para o GDF, do Fundo Constitucional do Distrito Federal. As proposições, que ainda serão detalhadas em edição do Diário Oficial da União, tratam de questões como o controle dos recursos e os termos da própria gestão do fundo.
Ao contrário da Medida Provisória, que tem validade iniciada no ato de sua publicação, a Proposta de Emenda à Constituição, ainda precisa de seguir uma série de imposições regimentais no Congresso, onde tem que ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos de votação. Antes disso, a matéria é obrigatoriamente discutida e votada em comissões especiais em ambas as Casas. O mínimo de votos necessários para sua aprovação é de 308 deputados e 49 senadores.
Ao assumir o Fundo Constitucional do DF, o governo local poderá conduzir, além dos reajustes, concursos públicos e toda a contratação dos profissionais aprovados. A intenção do GDF é que 60% do fundo seja investido em segurança e os 40% restantes em saúde e educação. Atualmente, o valor do Fundo Constitucional do DF é de R$ 14 bilhões. Para o próximo ano a estimativa é que chegue a R$ 15 bilhões.
O governador Ibaneis agradeceu o presidente e o apoio dos parlamentares pelo empenho em transferir o Fundo para o DF.“É um trabalho que vem sendo feito por várias mãos desde o início do ano, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que a partir dessas medidas assinadas nós vamos ter condição de gerir o Fundo Constitucional, dar o reajuste que as polícias [militar e civil] e bombeiros merecem e vamos ter estabilidade na gestão do fundo”, disse Ibaneis Rocha.
“Se Deus quiser essa PEC vai para a Câmara e não terá problema [em ser aprovada], de forma que esses recursos sejam administrados pelo GDF. Parabéns a todos e um feliz 2020”, respondeu Bolsonaro.
Fotos: Renato Alves / Agência Brasília e Divulgação/Palácio do Planalto
