Código Sinal Vermelho é Lei no Distrito Federal

bernadetealves.com

Um pedido de socorro em forma de “X Vermelho”, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 2020, contra a violência doméstica e familiar é Lei no Distrito Federal. As mulheres podem pedir ajuda discretamente por meio de um ‘X’ vermelho pintado com caneta ou batom vermelho na mão, para deixar claro a urgência da ajuda.

Além de farmácias, repartições públicas, portarias de condomínio, hotéis e supermercados estão aptos a prestar socorro. Os funcionários desses locais devem obter nome e endereço da vítima, além de acolhê-la em local seguro e acionar a polícia.

A Lei nº 6.713, de autoria do deputado distrital delegado Fernando Fernandes, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. As regras integrarão a campanha de combate à violência contra a mulher no DF, prevista na Lei Maria da Penha.

bernadetealves.com
Governador Ibaneis Rocha com Mayara Noronha, Ericka Filippelli e juízas da AMB, durante sanção da lei Sinal Vermelho

Segundo a presidente da AMB, Renata Gil, juíza criminal no Rio de Janeiro há 22 anos, “A lei coloca o Distrito Federal na vanguarda das ações de combate à violência doméstica, e representa um grande avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, não conseguem denunciar as agressões porque estão sob constante vigilância”.

O Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, instituído pelo decreto Nº 41.695, que regulamenta a Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, foi publicado no dia 7 de Janeiro de 2021 no Diário Oficial do Distrito Federal.  O programa, será colocado em prática pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Segurança Pública (SSP) e unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).

“Mais que uma campanha, agora o Código Sinal Vermelho é proteção, é acolhimento, é luta coletiva pelo enfrentamento  à violência contra a mulher”, declara  Ericka Filippelli, secretária da Mulher do DF.

bernadetealves.com
Secretária Ericka Filippelli com juízas da Associação dos Magistrados Brasileiros

A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, diz que os funcionários dos estabelecimentos que participarem do Código Sinal Vermelho serão orientados a acolher essas mulheres de forma sigilosa. A vítima deverá ser levada para um local seguro e discreto até que possa receber atendimento especializado. A orientação para quem receber a denúncia é manter a calma para não chamar a atenção das pessoas próximas sobre a condição da mulher e, menos ainda, levantar suspeitas do agressor, caso ele esteja por perto.

Os participantes do programa de proteção à mulher serão capacitados por meio de vídeos tutoriais e cartilha elaborados pela SMDF, SSP e unidades da Deam. Entre as recomendações, quem receber o pedido de socorro deverá anotar os dados da vítima, caso ela tenha necessidade de sair do local, e ligar, imediatamente, para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) para reportar a situação às autoridades competentes. Todas as informações deverão ser mantidas em sigilo absoluto.

bernadetealves.com
Código Sinal Vermelho é lei de proteção à mulher no Distrito Federal

Caberá à equipe policial levar a vítima à delegacia para registro de ocorrência, bem como garantir o transporte gratuito e seguro até uma unidade de saúde para atendimento médico, caso ela necessite. A mulher também poderá ser conduzida a um dos centros de atendimento especializados, como o Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam), da Secretaria da Mulher, ou à Casa Abrigo, para que ela tenha acesso aos serviços de assistência social, psicológica e orientação jurídica.

Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à violência contra as mulheres, diz que “a iniciativa é extremamente relevante porque amplia esforços e envolve toda a sociedade no enfrentamento à violência de gênero. A adesão e treinamento de funcionários de diversos estabelecimentos para acolher essas mulheres reforça a necessidade de todos participarem deste combate”.

Pelo decreto, fica determinado que a Secretaria da Mulher deverá reforçar a ação dos canais de atendimento às situações de violência contra a mulher, bem como a rede de proteção, além de criar e divulgar campanhas publicitárias para que todos tomem ciência do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.

bernadetealves.com
Código Sinal Vermelho é lei no Distrito Federal

Rede de Proteção da Mulher

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)

Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Entrequadra 204/205 Sul – Asa Sul
(61) 3207-6172

Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100

bernadetealves.com
Código Sinal Vermelho é lei de proteção à mulher no Distrito Federal

As instituições interessadas em aderir ao programa, de forma espontânea, deverão procurar a Secretaria da Mulher para ter acesso ao material de capacitação. Elas também receberão um selo de identificação que será afixado em lugar visível para que as mulheres reconheçam que aquele local está preparado para acolhê-las em caso de estarem vivendo uma situação de violência doméstica.

Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília e arquivo pessoal