Conselho Nacional do Ministério Público tem novos membros

Publicado em setembro 23, 2021setembro 23, 2021 por Bernadete Alves

bernadetealves.com — ***Ibaneis Rocha, Bruno Bianco, Anderson Torres, Augusto Aras, Flávia Arruda e Dias Toffoli, na posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público***

O Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo procurador-Geral da República, atua a favor do cidadão na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus integrantes, respeitando a autonomia da instituição. O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Sendo: quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. A gestão é de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

Fazem parte do grupo o Ministério Público da União (MPU), composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Para o biênio 2021-2023 ingressam ao órgão dois novos conselheiros: o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho, na vaga do MPDFT para o cargo, e o advogado Engels Augusto Muniz, como representante do Senado Federal.

A cerimônia de posse ocorreu na sede do Conselho, no Setor de Administração Federal Sul, na Asa Sul, no dia 13 de setembro com a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do ministro da Justiça Anderson Torres, do advogado-geral da União, Bruno Bianco; da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda e do secretário da Casa Civil do DF que, inclusive, já foi conselheiro do CNMP, Gustavo Rocha.

Moacyr Rey Filho é promotor de Justiça desde 2004, no Distrito Federal. O Mestre em Direito e Políticas Públicas foi assessor de políticas institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP. Atualmente está na chefia de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT.

Engel Augusto Muniz nasceu em Salvador (BA), graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e é advogado há dez anos. Entre outras experiências, exerceu os cargos de secretário executivo e de ministro interino do Ministério dos Direitos Humanos e de assessor no Ministério da Justiça, tendo atuado na Consultoria Jurídica e na Secretaria Executiva.Muniz foi chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República de 2016 a 2018. Entre 2017 e 2020, atuou como conselheiro de administração e como conselheiro fiscal da Caixa Participações S/A.