Rosa Weber assume a presidência prometendo um STF firme na defesa da ordem democrática
A ministra Rosa Weber assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Luís Roberto Barroso, a vice-presidência, durante sessão solene presidida pelo ministro Luiz Fux, ao cair da tarde do dia 12 de setembro, com plenário repleto de importantes autoridades.
A sessão solene de posse no STF foi transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça, pelo canal do STF no YouTube e pela Globo News.
Rosa Weber é a terceira mulher a ocupar o posto mais alto do Judiciário brasileiro. Antes dela, presidiram a corte as ministras Ellen Gracie, que já se aposentou e estava presente na cerimônia, e Cármen Lúcia, que esteve à frente do STF de 2016 a 2018.
Participaram da cerimônia todos os ministros do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira,o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Ao assumir o posto mais alto do Judiciário brasileiro, a gaúcha defendeu a democracia, a separação dos poderes e o combate ao discurso de ódio. A ministra Rosa Weber repudiou práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.
A ministra Rosa Weber enalteceu os valores democráticos, a Constituição e o respeito às diferenças dentro da sociedade.
“Sejam as minhas palavras as de reverência incondicional à autoridade suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado democrático de Direito”, disse Rosa Weber.
“De respeito ao dogma fundamental da separação de poderes, de rejeição do discurso de ódio, de repúdio à prática de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento.”
A presidente disse que o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional e que o Supremo não pode desconhecer esta realidade. “Até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.
A nova presidente do STF defendeu também o processo eleitoral brasileiro e elogiou os trabalhos dos ministros Edson Fachin, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte Eleitoral.
“Nosso tribunal da democracia, que neste ano de 2022, sob comando firme do ministro Alexandre de Moraes, e em estrada competentemente pavimentada pelo ministro Edson Fachin, mais uma vez garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas e o primado da vontade soberana do povo”, disse Rosa Weber.
A ministra citou um trecho do hino do Rio Grande do Sul, seu estado natal: “não basta, para ser livre, ser forte aguerrido e bravo. Povo que não tem virtude, acaba por ser escravo”.
A ministra lembrou o Bicentenário da Independência do país, comemorado na semana passada. Ela celebrou a data e citou a luta do povo pela independência “real”, construída no dia a dia, a despeito de obstáculos como a fome, a pandemia de Covid e a degradação ambiental.
“Presto homenagem ao povo brasileiro que não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental, e da pandemia não totalmente debelada que tantas vidas ceifou. E aqui minha solidariedade sempre a todos que perderam a vida e aos parentes”, afirmou Rosa Weber.
Em nome do STF a ministra Cármen Lúcia afirmou que a posse de Rosa Weber “reverte-se de inegável importância jurídica e social”, já que ela é exemplo de “entrega ao ofício de julgar”. “Refirma-se o símbolo de continuidade das instituições e de temporariedade dos mandatos na direção dos poderes do estado”, afirmou.
Cármen Lúcia lembrou que a magistratura é composta majoritariamente por homens e que a Justiça do Trabalho, de onde vem Rosa Weber, tem equilibrado essa relação de gênero. Disse também que o momento “cobra decoro, e a República demanda compostura”. Para ela, Rosa Weber está à altura do momento.
“Vossa Excelência não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de calmaria, bem diferente disso. Os tempos são de tumulto e desassossego no mundo e no Brasil”, disse a ministra Cármen. “A despeito das dificuldades momentâneas ninguém seria mais adequada para estar na posição agora assumida. Magistrada séria, responsável, democrata.”
A ministra declarou que “não há de se admitir práticas voltadas para a desqualificação agressiva de instituições e cidadãos”, e afirmou que “a República demanda compostura”. “É obrigação de cada qual dos agentes públicos e dos agentes do Estado preservar e promover a democracia, sem a qual não há liberdade, e sem liberdade não há justiça, e sem justiça não há paz”, declarou Cármen Lúcia.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que Rosa Weber já demonstrou força frente ao TSE e disse que o Ministério Público continuará a trabalhar junto com o Judiciário. “De parte desta PGR, manifesto nosso respeito e apoio naquilo que nos cabe como agentes de defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito”, afirmou.
Aras também disse que todos estão trabalhando para uma eleição sem ocorrências. “Nossa Constituição é a nossa Bíblia do cidadão, é a garantia de paz e harmonia sociais, nos promete vida digna e nós devemos lavrar todos os dias as nossas decisões, as nossas posições, calcados na nossa lei maior”, apontou o procurador-geral da República.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que a advocacia confia na nova presidente e dará apoio à nova gestão. “Seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal. Esse é o único caminho para promover a harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito”, disse Simonetti.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestou homenagens aos ministros Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, levando os cumprimentos dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país. “A advocacia estará presente, pronta e à disposição para colaborar com a construção do futuro que queremos para o Brasil”.
“Sua experiência e competência nos dão a segurança de que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais”, disse Simonetti.
O presidente da OAB Nacional lembrou também que o ministro Barroso foi advogado por 30 anos. “Além da docência e da profícua produção acadêmica, por três décadas o ministro Roberto Barroso exerceu a advocacia e prestou relevantes contribuições à classe. Inclusive, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e com pareceres, como o que demonstrou a constitucionalidade do Exame de Ordem”.
A posse de Rosa Weber foi prestigiada por presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, ministros aposentados do STF, presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, pelo ex-presidente da República José Sarney, dentre outras importantes presenças.
O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, não compareceu e com isso se tornou o primeiro presidente a faltar à posse do cargo máximo da Corte em quase em 30 anos. O último chefe do Executivo a faltar foi Itamar Franco, que em 1993 não compareceu na cerimônia do magistrado Octavio Gallotti.
Perfil da presidente Rosa Weber
Rosa Maria Pires Weber nasceu em 2 de outubro de 1948, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Weber é filha de um médico pneumologista e da pecuarista Zilah Bastos Pires. Foi casada com Telmo Candiota da Rosa Filho, procurador aposentado do RS, de quem se divorciou, e tem dois filhos: Demétrio (jornalista) e Mariana (produtora cultural).
Formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.
Ela chegou ao cargo de juíza do TRT em 1991, tribunal que presidiu entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.
Rosa Weber também foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), entre 1989 e 1990, nas disciplinas de direito do trabalho e processo do trabalho.
A nova presidente do STF foi convidada para atuar no TST em maio de 2004, tendo sido efetivada como ministra da Corte trabalhista dois anos depois.
Em dezembro de 2011, Rosa Weber tomou posse como ministra do STF, após ter sido indicada para a Suprema Corte pela então presidente Dilma Rousseff, entrando na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, primeira mulher a assumir uma cadeira na Corte.
Em 2018, assumiu a presidência do TSE e comandou as eleições gerais daquele ano.
Vice-presidente Luis Roberto
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidência do STF, é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro. O ministro integra o Supremo desde 26/6/2013.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco que participou da solenidade, parabenizou a magistrada Rosa Weber e disse que o Congresso Nacional seguirá o compromisso de manter o respeito, o diálogo, a harmonia e a independência entre os Poderes. “Este é o caminho para o fortalecimento das instituições, condição fundamental para a manutenção da democracia, do Estado de Direito e do desenvolvimento”, disse Pacheco no twitter.
Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF, OAB e Marina Ramos/Câmara dos Deputados
