Congresso Nacional celebra os 130 do TCU com Sessão Solene
Sessão Solene do Congresso Nacional presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, neste 15 de fevereiro, celebrou os 130 anos do Tribunal de Contas da União. O TCU foi criado oficialmente em 1890 por decreto do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o TCU começou a funcionar de fato três anos depois, em janeiro de 1893.
O TCU é formado por nove ministros, seis deles indicados pelo Congresso Nacional. Dentre as atribuições O tribunal de Contas da União faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira da União.
A homenagem foi por iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo e do deputado Hugo Motta e contou com a presença do presidente do TCU, Bruno Dantas, ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, o primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, entre outras importantes presenças.
O ministro Bruno Dantas, falou da honra de presidir a Corte de Contas que protege o patrimônio público e relatou a atuação do tribunal no ano passado. Foram julgados 4.568 processos de controle externo, que geraram benefícios de R$ 87 bilhões, economia para o governo federal de R$ 56 bilhões, ressarcimento ao erário de R$ 5 bilhões e R$ 577 milhões em multas aplicadas, entre outros pontos. Dantas ainda ressaltou a parceria com o Legislativo.
“Nosso compromisso é com a transparência e eficiência da gestão pública, garantimos o uso correto dos recursos públicos em benefício da sociedade. Posso assegurar que continuaremos a trabalhar incansavelmente para cumprir nossa missão de proteger o patrimônio público e assegurar a transparência na administração. Que possamos continuar trabalhando juntos, o Tribunal e o Congresso Nacional, em defesa da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão para um futuro cada vez mais próspero em nosso país”.
O ministro Dias Toffoli elogiou a atuação preventiva do TCU, orientando gestores, que podem cometer irregularidades por desconhecimento e não por má-fé. Toffoli também exaltou a atuação do Tribunal na redução de prejuízos causados pela pandemia de covid-19. “Poucas pessoas talvez saibam, mas o Tribunal de Contas da União, nesse período, tomou decisões que salvaram vidas, decisões extremamente importantes no que pertine à omissão de políticas públicas que havia, mostrando ao Estado a atenção para a baixa execução do orçamento que estava sendo colocado”.
O senador Veneziano Vital do Rêgo ressaltou o alto nível de qualificação dos servidores do tribunal e agradeceu à Corte de Contas por trabalhar em parceria com o Legislativo. “A exemplar atuação do Tribunal, há muito tempo, já o posiciona como referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável. Temos, e falo isso em nome do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, plena convicção que continuaremos a contar com a sua dedicação e o seu compromisso para o aprimoramento da gestão pública, a proteção do nosso erário, o fortalecimento da nossa democracia e o desenvolvimento nacional”.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
