Dia do Trabalhador: luta constante por garantia de condições de trabalho

Celebramos, neste 1º de maio, o Dia do Trabalhador, espelho que reflete a força, responsabilidade, dignidade e compromisso. O trabalho dignifica o ser humano, enobrece a alma e nos coloca mais próximo do sonho. Nossa homenagem a todos que fazem girar a engrenagem da sociedade e que ganharam um dia para chamar de seu.

É feriado no Brasil e em cerca de 80 países. Neste dia, em 1886, trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, foram às ruas para reivindicar redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas por dia. O movimento sindical que começou isolado, ganhou força rapidamente, levando milhões de pessoas a protestarem nas ruas, por melhores condições de trabalho. As manifestações se arrastaram pelos dias seguintes, e resultaram em mortes. 

Em 1889, um congresso organizado pela Segunda Internacional — ação que representou a solidariedade aos trabalhadores de todos os países — reuniu, em Paris, na França, partidos socialistas, trabalhistas e anarquistas do mundo todo, onde instituíram o dia 1° de maio como o dia do trabalhador, em homenagem aos mártires do movimento operário. O movimento reflete ainda hoje em conquistas de direitos para os trabalhadores.

• Redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas diárias
• Direito a férias
• Direito a descanso semanal

No Brasil, o feriado de 1º de maio entrou oficialmente no calendário, somente em 1924, com decreto do então presidente da República, Arthur Bernardes, após protestos populares e movimentos iniciados pelos imigrantes presentes no país.

O ex-presidente, Getúlio Vargas também teve participação no marco da data, ao usar o 1º de maio como propaganda de governo e para evitar que a população protestasse nas ruas. Vargas costumava aproveitar a data para anunciar medidas voltadas ao trabalhador – foi assim em 1940, com a implantação do salário mínimo, e em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi criada e os direitos trabalhistas foram instituídos.

O Dia do Trabalhador de 2023 é especial por comemorar os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT foi aprovada pelo decreto-lei N.º 5.452 em 1943 e, desde então, passou por atualizações e reformas. É o marco legal que estabelece as normas regulatórias para as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil.

Foi ela que garantiu direitos básicos para os trabalhadores. A CLT insere na legislação brasileira uma série de direitos trabalhistas, e regulamentou jornadas e condições de trabalho, remuneração e benefícios como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social e mais.

A CLT foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania.

O texto que começou a valer em 1943 não é mais o mesmo. As principais mudanças na CLT vieram em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Foram mais de 100 artigos alterados, e a inclusão de duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). 

A reforma deu maior peso às negociações coletivas entre patrões e empregados, que passaram a prevalecer sobre a legislação; permitiu a divisão de férias; criou a figura do trabalho intermitente (modelo no qual o empregado é chamado para trabalhar em momentos pontuais e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e acabou com a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos processos na Justiça do Trabalho: desde a reforma, o empregado pode ser obrigado a pagar honorários ao advogado da empresa, em caso de derrota. O valor varia entre 5% e 15% do valor total da causa.

A bonança dos trabalhadores no campo das leis, mudou. E a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos. O novo cenário se deve não só a “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos) e da “pejotização” (em que o trabalhador atua não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada, mas como pessoa jurídica) e ao crescente número de brasileiros que sobrevivem fazendo “bicos”, mas também à ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer.

Ainda em 2017, poucos meses antes da reforma trabalhista, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei 13.429), que permite que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas — não só as atividades acessórias (como alimentação e transporte dos funcionários, limpeza, segurança), mas também a atividade principal.

Na terceirização, os trabalhadores pertencem ao quadro das empresas contratadas, diminuindo o custo da empresa contratante e o compromisso dela com os funcionários e abrindo espaço para aumento de jornada, maior recorrência de acidentes de trabalho (pelo excesso de trabalho), diminuição de salário, enfraquecimento sindical e dificuldade de responsabilização judicial.

A reforma trabalhista (Lei 13.467) o que fez, na verdade, foi precarizar a situação do trabalhador para aumentar o lucro do empregador. A empresa ganhou segurança jurídica, e o trabalhador ganhou insegurança. Isso fez com que o prato da balança pendesse para o lado mais forte.

A atual legislação trabalhista não dá conta de abarcar novas modalidades de emprego que despontaram com o advento das novas tecnologias. Por isso, o país precisa discutir novas formas de trazer os trabalhadores para o mercado formal, de modo a garantir a eles maior proteção social. A legislação deve corresponder às transformações no mundo do trabalho e não penalizar os trabalhadores.

Este 1º de maio é um dia de reflexão e de luta constante pela dignidade e proteção social. A CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa. Para conseguir novos direitos ou pelo menos não perder os atuais, os brasileiros precisam se informar, se mobilizar, protestar e fazer pressão política,

Os trabalhadores são, sim, agentes históricos capazes de mudar a realidade.

Fotos: Getty Images/ BBC, Agência Senado e Reprodução