Governadores de Brasília se unem e defendem no Senado a manutenção do Fundo Constitucional
O governador Ibaneis Rocha, acompanhado dos ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Paulo Octávio, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Cristovam Buarque e a bancada do DF, foram recebidos nesta terça-feira, 6/6, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Os chefes do Executivo local, deixaram as diferenças políticas de lado e se uniram em prol da manutenção do Fundo Constitucional porque o projeto do novo arcabouço fiscal condiciona o crescimento das despesas públicas ao aumento da receita.
A reunião, articulada pela senadora Leila Barros, foi um importante passo na defesa da principal fonte de financiamento e investimento na segurança pública da capital e importante ferramenta de custeio da saúde pública e da educação ofertadas aos brasilienses.
Debater os impactos das alterações propostas no FCDF, é de suma importância pois é um aliado do orçamento público.
O texto, já aprovado pela Câmara, deve ser votado pelo Senado até o fim deste mês. A reunião foi para pedir a retirada de trecho que limita os repasses do governo federal ao Distrito Federal à nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.
A estimativa do GDF é de um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o fundo for incluído nos cortes do arcabouço fiscal.
“O senador Pacheco entendeu bem nossas posições e necessidades e agora vamos partir para a articulação política junto ao Senado Federal. Primeiro com o objetivo de fazer a retirada do artigo 14 e, caso não seja possível, que a gente consiga o veto do presidente da República pela manutenção do Distrito Federal da forma como se encontra”, disse o governador Ibaneis.
Ibaneis argumentou que a capital do país “historicamente sempre foi mantida pela União”. “Território é pequeno. Não tenho possibilidade de industrialização do DF. Temos a cidade tombada, não posso ter prédios mais altos. Já era assim no Rio de Janeiro [a regra do Fundo Constitucional]”, disse.
A senadora Leila Barros destacou que é preciso o Senado Federal, como casa representante dos Estados, mostrar aos brasilienses e aos brasileiros que não concorda com as mudanças inseridas na Câmara dos Deputados. “Brasília foi criada para ser uma cidade administrativa e cumpre o seu papel de abrigar órgãos diplomáticos e os três poderes da República. No entanto, ela também cresceu e enfrenta suas próprias dificuldades e desafios. O Fundo Constitucional do DF é um aliado do orçamento público. Seguiremos fazendo a articulação com os demais senadores para apontarmos que qualquer alteração nos repasses do FCDF terá um grande impacto”.
Fundo Constitucional do DF
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação. Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Também participaram do encontro a senadora Leila Barros, o senador Izalci Lucas, a senadora Damares Alves, os deputados federais Erika Kokay, Professor Paulo Fernando, Rafael Prudente, Gilvan Máximo, Alberto Fraga, Bia Kicis, Reginaldo Veras, e o secretário Ney Ferraz, de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF).
O governador Ibaneis Rocha confia na retirada do Fundo Constitucional do arcabouço fiscal e os moradores de Brasília também.
Fotos: Agência Senado e Agência Brasília
