Barroso assume o STF defendendo direitos das minorias e maior participação das mulheres no Judiciário

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 em cerimônia prestigiada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, governador do DF Ibaneis Rocha, Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, entre outras importantes autoridades.

Em agosto deste ano, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram eleitos entre os colegas para o comando da Casa pelos próximos dois anos.

A sessão solene foi aberta pela ministra Rosa Weber, que deixa o cargo de presidente e no dia 02 de outubro ao completar 75 anos, idade-limite se aposentar, de acordo com a Constituição. Em seguida o hino nacional foi interpretado pela cantora Maria Bethânia e com a presença de 1,2 mil convidados.

No discurso de posse, o novo presidente da Suprema Corte ressaltou que a presença dos chefes dos três Poderes reforça o compromisso democrático das instituições e pacificação nacional. Barroso reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia e disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”.

“Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, declarou o presidente Barroso.

Para o presidente, defender direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade. “Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”.

“Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, declarou Barroso.

“O sucesso do agronegócio não é incompatível com a preservação ambiental. Pelo contrário. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco. Se ele naufragar o naufrágio é de todos”.

Ministro Gilmar Mendes, decano da Suprema Corte elogiou atuação do novo presidente do STF e relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro  e o fortalecimento da democracia. “A posse torna palpável que o STF sobreviveu. A alegria não pode ser só nossa, mas de todo judiciário”. E disse ainda que os poderes “precisam cuidar para não se perderem em cortinas de fumaça diversionistas”.

Gilmar Mendes elogiou as qualidades do ministro e lembrou da atuação de Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no combate às fake news. Segundo ele, o novo presidente do STF se destacou pela defesa de pautas ligadas aos direitos humanos e fortalecimento da democracia.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou o compromisso com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República. “A OAB renova seu compromisso com o STF, com o CNJ, com a Justiça Eleitoral e com todas as instituições e valores da República e da democracia. A Casa da Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais”.

Beto Simonetti, defendeu as prerrogativas da advocacia para os 11 ministros, no plenário do Supremo. “Jamais abriremos mão das prerrogativas da advocacia. Elas são tão importantes quanto a independência judicial, que a OAB tanto defende. Nossa luta contra os abusos cometidos contra advogados é permanente”.

O presidente nacional da Ordem manifestou ainda confiança em Barroso para “solucionar as questões que se impõem ao Judiciário”. E citou como exemplo de desafio a garantia à segurança jurídica, a concretização da harmonia entre os Poderes e entre as funções essenciais à Justiça e o incentivo ao diálogo institucional e elogiou a liderança e empenho da ministra Rosa Weber em um dos momentos mais difíceis da história nacional. “Soube responder à altura os ataques contra o Judiciário, transmitindo a inequívoca mensagem de que a Justiça e a Democracia seguem incólumes”.

Autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil compareceram à cerimônia, entre elas o vice presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros de Estado, parlamentares, governadores, empresários, magistrados e presidentes de tribunais superiores também estiveram presentes, assim como o ex-presidente da República José Sarney, familiares e amigos do magistrado.

Após a cerimônia de posse no Plenário do Supremo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu cumprimentos de ilustres personalidades.

Ministro Luís Roberto Barroso

Natural de Vassouras (RJ), Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado). Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709) e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

Vida acadêmica

Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ainda em sua vida acadêmica, lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Como advogado, participou de grandes julgamentos no STF, como a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

Ministro Luiz Edson Fachin

Integrante do Supremo desde junho de 2015, o ministro Luiz Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo (Alemanha), e foi professor visitante do King’s College, em Londres. Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS).

Cumprimentos e celebração

Após a solenidade de posse, Barroso recebeu os convidados em um jantar simbólico oferecido pela AMB, ANADEP e outras entidades do sistema de justiça. A ANADEP e representantes das Associações Estaduais e do DF acompanharam o evento.

Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e Tony Oliveira/ Agência Brasília