Dia Internacional do Idoso: experiências de vida e sabedoria para iluminar novas gerações

Neste 1º de outubro o mundo celebra o Dia Internacional do Idoso, pessoas que emprestam suas experiências de vida e sabedoria para enriquecer e iluminar as novas gerações.

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de reforçar a importância da proteção e cuidados as pessoas idosas. O Papa Francisco pede para que prestemos atenção aos idosos, e aborda o quanto eles podem nos ajudar enquanto família e o quanto cada um deve ajudar, valorizar e se doar aos idosos que os cercam.

Devemos não só cuidar, como amar quem nos criou e nos trouxe ao mundo. Eles precisam da nossa ajuda, na saúde, na rotina, e até mesmo, em algumas das vezes, no âmbito financeiro.

Quem viveu mais do que nós, com certeza tem maior conhecimento de mundo e de vida. É claro que independentemente da idade, cada um de nós tem o seu valor, seu conhecimento e sua visão, mas quando ouvimos os mais velhos de nossa família e acolhemos sua visão, com certeza ela agrega em nossa vida e em nosso dia a dia.

No Brasil este dia faz referência ao marco da aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003. A Lei que veio assegurar a dignidade de importante e crescente segmento da população que caminha para ser majoritária em 2030.

Dados do Ministério da Saúde apontam que idosos representam 14,3% dos brasileiros, o que corresponde a cerca de 29 milhões de pessoas. A expectativa é que o número de idosos supere o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.

Essa mudança demográfica traz consigo a necessidade de adaptarmos nossas políticas públicas e estruturas sociais para atender às demandas dessa parcela da população. A data nos convoca a unirmos forças para construir uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todas as idades.

Estatuto da Pessoa Idosa

A Lei nº 10.741/2003 garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Direitos assegurados

Prioridade no atendimento em diversos serviços. O atendimento preferencial não compreende somente espaços específicos, mas também agilidade e condições adequadas como assentos e acesso. A pessoa idosa tem também prioridade em outros tipos de atendimento e serviços como: a tramitação de processos, o recebimento do Imposto de Renda, o atendimento nas redes de saúde, assistência social e órgãos públicos. Processos judiciais devem tramitar com prioridade, bastando o advogado solicitá-la.

É dever do poder público dar preferência à pessoa idosa ao formular e executar políticas sociais, tendo a obrigação de garantir a proteção à vida e à saúde por meio de políticas públicas que ajudem na qualidade do envelhecimento.

Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento de IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

O poder público tem o dever de garantir: o acesso à saúde por meio do SUS, incluindo atenção especial à doenças que afetam principalmente pessoas desse grupo etário; fornecer, de forma gratuita, medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e tratamentos específicos.

A prática da violência física, econômica ou psicológica contra a pessoa idosa é crime e o Estatuto indica que o pedido da medida protetiva pode ser feito por meio de petição ao Ministério Público, com o auxílio de um advogado, Defensor Público ou no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e deve ser atendido em até 48 horas.

Pessoas idosas também tem direito a:

• Reserva de 5% das vagas em estacionamento
• Desconto de 50% em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, com preferência em filas, estacionamento e acesso
• Reserva de 10% dos assentos em empresas de transporte público

Respeitar a pessoa idosa é tratar o próprio futuro com respeito.

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