Brasil institui selo de identificação para produtos produzidos pelos povos originários

Portaria conjunta, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 5 de janeiro, os Ministérios do Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) determinaram que a certificação se aplica apenas a atividades realizadas exclusivamente por povos originários.

A concessão do “Selo Indígenas do Brasil” está associada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e a solicitação deve ser feita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O Selo Indígenas do Brasil vai atestar a origem étnica de produtos e também abrange a produção extrativista e de artesanato, além de seguir os princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, valorização da cultura e da produção indígena. 

A solicitação de permissão do uso do selo será gratuita e os ministérios envolvidos realizarão ações de divulgação e fomento da iniciativa, mantendo disponíveis, em suas páginas na internet, a íntegra dos atos normativos e demais orientações e formulários relativos ao procedimento, assim como a relação das comunidades indígenas, pessoas físicas e jurídicas credenciadas.

“Para fins de emissão do documento, a anuência da comunidade indígena ou entidade representativa deverá ser apresentada para a Funai, por meio de reunião registrada em ata, contendo a lista dos produtos a serem identificados, breve descrição dos processos produtivos empregados, a relação de produtores requerentes informando o(s) povo(s) ao(s) qual(is) pertence(m) e a declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes”, diz a portaria conjunta.

Fotos: Ana Carolina Aleixo Vilela/Funai e Reprodução

Brasil institui o selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas