Diploma Bertha Lutz: Senado homenageia mulheres por combate ao feminicídio

O Senado homenageou cinco mulheres com a entrega do Diploma Bertha Lutz. A premiação é um reconhecimento anual da Casa realizado durante as atividades sobre o Dia Internacional da Mulher. Em 2024 o prêmio reconheceu personalidades que se dedicam na luta contra o feminicídio.

Desde 2001, o Senado entrega, todos os anos, o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz para mulheres que se destacam na defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil.

As agraciadas deste ano são: a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada Eugênia Villa, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Maria Mary Ferreira. Os nomes foram escolhidos pela Bancada Feminina no Senado, presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou a abertura da sessão solene destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz que contou com a apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, composta só com mulheres.

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, elogiou o trabalho das homenageadas e ressaltou sua preocupação em relação aos números da violência contra a mulher. “Dou início a esta sessão de premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz com uma triste estatística: quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Não há espaço para dúvidas: o machismo mata”.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022, 1.437 mulheres foram assassinadas por motivos relacionados ao gênero, outras 2.563 correram risco de morte pela mesma razão, e quase 237 mil mulheres, sofreram algum tipo de violência doméstica no mesmo período.

O presidente Pacheco disse que “o Senado Federal vem exercendo protagonismo nessa luta” e lembrou a atuação de todo o Legislativo no enfrentamento da violência de gênero, e destacou que a Lei do Feminicídio, em vigor desde 2015, que incluiu o feminicídio na lista de crimes hediondos, o que, segundo ele, possibilitou uma série de avanços no combate à violência contra as mulheres, projeto de lei aprovado no ano passado.

O senador ainda destacou dois projetos de lei, aprovados em 2023, que permitiram a ampliação das penas para aqueles que cometem feminicídio ou lesão corporal contra a mulher ou, ainda, que descumprem medidas protetivas (PL 4.266/2023 e PL 1.568/2019). Pacheco ainda lembrou da aprovação de outras matérias, como o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas no atendimento à mulher (Lei 14.541, de 2023); a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio (o PL 1.185, de 2022); e também a concessão de pensão para dependentes das vítimas de feminicídio (Lei 14.717, de 2023).

Parabenizou as protagonistas na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Para as agraciadas disse: “Cada uma das homenageadas, a seu modo, dá continuidade à missão de Bertha Lutz, uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras”, declarou o presidente do Senado.

A procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), presidiu os trabalhos da cerimônia. Também fizeram parte da Mesa, a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE); e as senadoras Eliziane Gama (PSD-MA), Jussara Lima (PSD-PI) e Leila Barros (PDT-DF) e a secretária-geral adjunta da Mesa do Senado Federal, Sabrina Silva Nascimento.

Homenageadas com o Diploma Bertha Lutz

Dulcerita Alves é mestre em Direito e atua na Promotoria da Mulher do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), onde se dedica ao trabalho no combate à violência contra a mulher. É executora e gestora dos Projetos Florescer e Refletir no MP-PB. Foi indicada ao prêmio pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Bancada Feminina no Senado.

Delegada Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, é primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora da Polícia Civil no estado do Piauí e é criadora da primeira delegacia de investigação de feminicídios do país, em Teresina, em 2015. Foi indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do TSE em uma das duas cadeiras da instituição destinadas, exclusivamente, para juristas. Também foi indicada para fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Ela participou da sessão de forma remota e foi indicada ao prêmio pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).

Gina Vieira Ponte de Albuquerque criou, em 2014, o Projeto Mulheres Inspiradoras, que recebeu o 1º Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos. Ela é professora por mais de 30 anos. Sua indicação para a homenagem foi feita pela senadora Leila Barros (PDT/DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA).

Mary Ferreira, é mestra em Políticas Públicas, doutora em Sociologia e pós-doutora em Comunicação e Informação. Também é pesquisadora, autora de 17 obras, e integrante da coordenação do Fórum Maranhense de Mulheres. Sua indicação foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Bertha Lutz

A premiação, criada em 2001, está em sua 21ª edição e faz referência a Bertha Maria Júlia Lutz (1884-1976),bióloga e advogada, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. 

Conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras, ela se empenhou pela aprovação, em 1932, da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas. Em seguida, Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

No Brasil, a Lei do Feminicídio foi sancionada em março de 2015 (Lei 13.104, de 2025) e determinou o feminicídio como um homicídio qualificado e o incluiu na lista de crimes hediondos.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora especial da Mulher do Senado, disse ser preciso incentivar as denúncias de violência doméstica. Ela também exaltou o legado de Bertha Lutz e apontou a necessidade de mais mulheres participarem da política. “Todas nós temos o dever de dizer às mulheres brasileiras vítimas de violência: o silêncio nos mata. Não denunciar é algo que a gente não deve negociar — disse a senadora.

Senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, afirmou que a maioria das mulheres vítimas desse crime é negra e pobre. A parlamentar também defendeu a conscientização sobre os direitos e garantias previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Ela mencionou que apenas 24% das mulheres afirmam conhecer a legislação, de acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2023 do DataSenado.

“É uma lei reconhecida como uma das melhores leis sobre o combate à violência doméstica e familiar. Dentro desta lei, em seus artigos, não se trata só de punir o agressor. Muito pelo contrário. A lei trata e traz a questão da prevenção […] Com o conhecimento da lei, a gente vai poder diminuir e combater o feminicídio”, disse Augusta Brito.

As senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), Leila Barros (PDT-DF) e Jussara Lima (PSD-PI) também discursaram em prol da representatividade das mulheres nos espaços públicos de forma igualitária e livre de discriminação e violência.

A senadora Professora Dorinha (UNIÃO-TO) disse que a luta pelos direitos das mulheres será permanente e ressaltou a necessidade de assegurar igualdade na representação entre homens e mulheres nos espaços públicos do país.

“Nossa luta hoje não está mais centrada somente na garantia dos direitos básicos para todas as mulheres – quase todos já estão inscritos na norma constitucional -, mas em assegurar que os espaços públicos tenham a representação igualitária de homens e mulheres, nos seus postos de destaque”, frisou a parlamentar. 

Lutar pelo direito das mulheres e por mais representantes femininas em cargos de destaque é um dever, não um favor do poder público. “Reconhecemos que somos mais de 50% da população. Na área da educação, o número de mulheres com graduação, mestrado e doutorado é muito maior que o dos homens. Isso mostra que não é um favor ocuparmos nossos espaços. Queremos respeito e que condições nos sejam dadas”, explicou Dorinha.

Fotos: Geraldo Magela e Roque de Sá da Agência Senado