Obras lançadas no STJ analisam situação dos refugiados, direitos e deliberações colegiadas
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça foi palco do lançamento das publicações “Direitos dos Refugiados – tomos 1 e 2” e “Deliberação Judicial, Votação e Acórdão: refletindo sobre processo decisório e colegialidade nos tribunais”, na noite do dia 2 de abril.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, compuseram a mesa do evento ao lado de, Benazira Djoco, ativista e gerente de projetos do instituto SHE; Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado e coordenador das publicações; Oswaldo Othon Saraiva Filho, advogado e professor; Maria Eduarda Andrade e Silva, advogada da União; Daniela Marques de Moraes, Diretora da Faculdade de Direito da UnB; e Fernanda Burle, advogada e fundadora do Instituto SHE.
Os volumes que compõem a obra ‘Direitos dos Refugiados’, coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Luiz Gonzaga Bertelli e Júlio Homem de Siqueira, reúnem artigos de juristas de diversos países, explicando as dificuldades enfrentadas pelos refugiados e analisando seus direitos.
O primeiro tomo tem prefácio de Marcos Joaquim Gonçalves Alves, e o segundo é prefaciado pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que participou das publicações, diz que os lançamentos representam um marco na aproximação do tribunal da cidadania com projetos que contribuem para a melhoria da comunidade. ” Estamos muito felizes em celebrar esses dois movimentos, que concretizam conquistas para o constitucionalismo fraternal brasileiro”.
“A obra sobre refugiados propõe a construção de uma reflexão dos representantes da sociedade civil, da academia e do Poder Judiciário sobre os direitos das pessoas na condição de refugiadas. A publicação sobre deliberações colegiadas propõe uma reflexão sobre o princípio da igualdade na construção das deliberações e dos fundamentos das decisões judiciais”, declara o ministro do STJ.
O coordenador das publicações, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, explicou que o ponto de partida para a construção da obra foi o resgate das juízas afegãs quando da mudança de regime político naquele país, mostrando a urgência de se aprofundar o debate sobre o tema. “Acreditando no sonho dessas juízas em manter seus trabalhos como operadoras do direito, reunimos artigos de acadêmicos do mundo todo, dando um norte jurídico a esse importante debate”.
A ativista Benazira Djoco, nascida na Guiné-Bissau, atualmente gerente de projetos do instituto SHE e empreendedora social, falou sobre a vida de uma pessoa refugiada no Brasil. “Quando o imigrante sai de seu país, perde as esperanças. E quando chegamos ao Brasil, é a política pública que nos acolhe e nos protege. Então, que façamos valer os direitos conferidos aos imigrantes”.
Uma nova perspectiva sobre o julgamento colegiado
A obra “Deliberação Judicial, Votação e Acórdão: refletindo sobre processo decisório e colegialidade nos tribunais”, surgiu da necessidade de expor uma nova perspectiva sobre a deliberação interna em colegiados judiciais e elucidar a forma pela qual os tribunais estruturam suas decisões escritas.
A autora, Maria Eduarda Andrade de Moraes, advogada da União, falou que a obra foi escrita tomando por fundamentos os valores da democracia deliberativa, e apontou as dificuldades inerentes às decisões colegiadas. “A combinação entre os atos de deliberar, julgar e redigir pode ser desafiadora, daí a necessidade de se refletir sobre o transcurso dos julgamentos colegiados nos tribunais”.
O prefácio é de Daniela Marques de Moraes, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e a apresentação ficou a cargo do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
As obras abordam um tema ainda pouco explorado academicamente e de grande valia para a democracia deliberativa e para a construção de uma sociedade inclusiva e humanitária.
Estiveram presentes ao evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça: Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas, Paulo Sérgio Domingues e o desembargador convocado Jesuíno Rissato.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho; a diretora de promoção de direitos humanos do Ministério de Direitos Humanos, Márcia Figueiredo Lucena; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil e o representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) Paulo Sérgio Almeida, também prestigiaram o lançamento de importantes obras.
Fotos: Lucas Pricken/STJ
