Ministro do STJ Mauro Campbell é nomeado corregedor do Conselho Nacional de Justiça

O ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 31 de julho, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posse será no dia 3 de setembro, às 10h, no Plenário do CNJ. O ministro vai exercer a função no biênio 2024-2026.

Mauro Campbell assume o cargo exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. Entre outras atribuições, o corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

Campbell foi indicado para a corregedoria nacional pelo Pleno do STJ no dia 23 de abril e teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 19 de julho. Também no Senado, o ministro do STJ foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na ocasião tratou de temas como o volume de processos em trâmite na Justiça, o controle disciplinar dos magistrados pelo CNJ e os limites da atuação do conselho. O ministro recebeu aprovação unânime.

Segundo o novo Corregedor “O papel da Corregedoria Nacional de Justiça não deve ser apenas disciplinador, mas, principalmente, instrutor, ao reorientar a vocação dos juízes e juízas que ingressam na magistratura brasileira para serem técnicos e serenos”.

“Os brasileiros que querem ingressar na magistratura precisam ter a consciência de que não estão sendo apenas selecionados para um emprego público bem remunerado. Estão sendo selecionados para uma missão de pacificação da sociedade, nunca de protagonismo e incertezas. Temos de ser protagonistas de paz social, de serenidade. E não vamos agir dessa maneira se entendermos que podemos, rotineiramente, criar política pública com decisão judicial”, declara o ministro Campbell.

Mauro Luiz Campbell Marques é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG). Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Há dois anos, é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados.

Iniciou a carreira jurídica como advogado no Rio de Janeiro em 1985, assumindo depois os cargos de assessor jurídico da Companhia Energética do Amazonas (1986–1987) e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios amazonense (1987).

Em 1987, tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, entidade da qual foi secretário-geral de 1989 a 1991. Atuou também junto ao governo do Estado do Amazonas, como secretario estadual da Justiça (1991–1993), da Segurança Pública (1993–1995) e da Controladoria-Geral do Estado (2004).

Promovido a procurador de Justiça em 1999, foi por três vezes foi eleito procurador-geral de Justiça, desempenhando integralmente os mandatos nos biênios 1999–2001 e 2001–2003, e parcialmente no biênio 2007–2009, renunciando em junho de 2008 devido a sua nomeação para o cargo de ministro do STJ, em vaga destinada a membro do Ministério Público.

Fotos: Gustavo Lima/STJ e Agência Senado