5 de outubro: Dia da Promulgação da Constituição de 1988
Celebramos neste 5 de outubro os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988. Um documento fundamental que simboliza o compromisso do Brasil com a democracia, os direitos humanos e as garantias fundamentais.
Naquele dia, em sessão solene que culminou com a assinatura do presidente do Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, passou a vigorar no país um marco na defesa dos direitos humanos e das liberdades civis, que instituiu direitos fundamentais e garantias aos cidadãos, um compromisso com a democracia e justiça social.
“Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!” Ulysses Guimarães.
Essa data marca a conquista de direitos que protegem nossa liberdade e cidadania e nos conclama a continuar defendendo os direitos que a Carta Magna assegura.
A constituição é a norma mais importante do país e ao longo da sua história, O Brasil teve sete constituições. A sétima é justamente a de 1988, que vigora até hoje, e que foi promulgada após o fim do regime militar.
“A Constituição é a primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo”, Ayres Britto, ministro aposentado do STF.
A Constituição de 1988 chega aos 36 anos com as marcas e cicatrizes da maturidade.
Viva a democracia. Viva a luta do povo brasileiro.
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