Ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta quarta-feira, 12 de março, no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo da Justiça Militar da União. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal.
A solenidade realizada na Sala Martins Pena do Teatro Nacional de Brasília, foi cercada de simbolismo. E não é para menos: Maria Elizabeth é uma advogada comprometida com a democracia, com a ética, justiça social e com a igualdade de gênero. É a única representante feminina em uma instituição bicentenária. Um momento de relevância para o Judiciário brasileiro e para as Forças Armadas.
A programação de posse incluiu a apresentação de artistas que reforçam o prestígio à diversidade. A soprano brasiliense Aida Kellen entoou a versão em português do Hino Nacional que também foi cantado em língua Tikuna, por Djuena Tikuna, cantora indígena brasileira nascida no Alto Solimões.
Ao lado da primeira mulher a assumir a presidência de uma instituição militar estavam o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ao seu redor os ministros integrantes do Superior Tribunal Militar.
Dentre as centenas de ilustres convidados: a primeira-dama, Janja Silva, o vice-presidente da República Geraldo Alckimin, a vice-primeira-dama Lu Alckmin; o ex-presidente José Sarney, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski; o Arcebispo Militar do Brasil Dom Marconi Vinícius Ferreira; o ministro da Defesa José Múcio e ministros dos Tribunais Superiores.
Ao transmitir o cargo para Elisabeth Rocha, o ex-presidente do STM, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou que, pela primeira vez, o tribunal terá uma mulher no comando da Corte. “Isso é extremamente significativo para Justiça Militar da União, como para todo o Poder Judiciário e para o Brasil. Para mim, é uma honra muito grande transmitir o cargo de presidente do STM à ministra Elisabeth, que há 18 anos atua como ministra desta Corte”.
A ministra Elizabeth foi saudada pela pioneira Cléa Carpi, primeira mulher a presidir a OAB/RS e a receber a Medalha Rui Barbosa, maior honraria da advocacia brasileira. Dra. Cléa Carpi representou a Ordem e ressaltou o caráter histórico da primeira mulher no mais alto posto da instituição.
“Amiga querida, de tantas lutas, de tantos sonhos, mas sempre agasalhando a esperança de uma vida justa para o nosso amado Brasil’, disse com emoção. Dra. Cléa foi aplaudida de pé.
Ministra Maria Elizabeth, em seu discurso, exaltou o feminismo e falou a favor das minorias. Logo no início, se declarou feminista e com “orgulho de ser mulher”. Peço licença poética a Milton Nascimento e Lô Borges para dizer: ‘porque se chamavam mulheres, também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem’”, declarou a magistrada”.
A ausência de mulheres em espaços de poder, sobretudo no Judiciário, deu o tom de toda a fala da magistrada, que frisou o papel do “patriarcado” na imposição ostensiva de “dificuldade e isolamento” às mulheres e demais minorias políticas. Elizabeth Rocha estava cercada pelos presidentes dos Três Poderes e seus pares, todos homens.
“Nós mulheres, temos um sonho. O sonho da igualdade. A carta de 1988 nos emancipou, graças a um unido e diminuto grupo de parlamentares eleitas para o Congresso Nacional em 1986, que colaboraram, para que as garantias femininas fossem fundamentalizadas. Resta-nos, agora, ressignificar nosso papel nas estruturas societárias. Lamentavelmente, o Brasil é considerado o segundo índice global de disparidade de gênero de 2024. Um dos mais desiguais do mundo. Isso reflete as mazelas de um estado que ainda se debate contra discriminações e preconceitos herdados de um estrutura patrimonialista e patriarcal. A despeito do evidente avanço legal, longo é o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais”, declarou a ministra presidente do Superior Tribunal Militar.
Ela ainda reforçou seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e o papel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na proteção da soberania nacional. As Forças Armadas, segundo ela, defendem a segurança do regime democrático “quando o espectro dos conflitos internos e externo atinge o grau de gravidade máxima, dando destaque à cadeia de comando, à hierarquia e à disciplina”
“Os segmentos minoritários esbatem-se, desde sempre, em um ambiente permeado por hostilidades e intolerâncias, a impor o rompimento das travas opostas à igualação. É este o projeto que buscarei implementar frente à presidência do Superior Tribunal Militar, o qual se fundará sobre três pilares: transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado Democrático de Direito”.
Disse ainda que “o feminismo contemporâneo, o qual professo, desafia as velhas estruturas dogmáticas e faz prevalecer as experiências múltiplas e intersecionais do gênero feminino, que devem ser elastecidas a todos indivíduos”.
Ela agradeceu a Lula, por tê-la indicado ministra em 2007, e pediu que o presidente amplie a presença de mulheres nos espaços de poder. “Meu querido Presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, disse Elizabeth Rocha sob aplausos.
Eu finalizo parafraseando a presidente do México, em seu discurso de posse como chefe de Estado, Claúdia Sheinbaum: “Não cheguei sozinha, chegamos juntas”. Porque, quando sonhamos sós, só sonhamos; mas, quando sonhamos juntas, fazemos história! E hoje, nós mulheres, estamos fazendo! Vamos sorrir!
A nova presidente ficará no comando do tribunal até 2027, junto ao vice-presidente, o ministro tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e 10 militares. As cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. Maria Elizabeth faz parte da instituição desde 2007 quando foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma das três cadeiras previstas para a advocacia.
Também compareceram a histórica posse na presidência do Superior Tribunal Militar: a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros; a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e o diretor tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior; a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil; os representantes do Ministério Público da União, parlamentares, conselheiros do CNJ, amigos, familiares e a imprensa.
Uma das bandeiras de Maria Elizabeth é a diversidade e maior inclusão das mulheres em espaços de poder. A ministra presidente deseja avançar com a chamada “PEC dos militares” no Congresso Nacional. Pela proposta de emenda à Constituição, os militares da ativa estariam impedidos de concorrer ou aceitar cargos políticos.
A ministra Maria Elizabeth Rocha tem formação acadêmica sólida, com atuação profissional em importantes órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma profunda conhecedora da Justiça Militar e sua gestão será de grande contribuição para o Superior Tribunal Militar. A ministra presidente representa um marco histórico para a Justiça brasileira.
Ministra Presidente do STM
A nova presidente do STM é natural de Belo Horizonte (MG). Bacharelou-se em direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e exerceu o cargo de procuradora federal, sendo aprovada em concurso em 1985. Também é doutora em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Antes de chegar ao posto na Justiça Militar, foi advogada e integrou os quadros da Advocacia-Geral da União, da qual foi procuradora. Passou também pelo posto de assessora jurídica em diferentes órgãos, entre eles o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e a Câmara dos Deputados. Por fim, ainda ocupou a sub-chefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 2003 e 2007, no primeiro governo Lula.
No STM, presidiu a Comissão de Direito Penal Militar, responsável pela atualização da legislação específica da área, modernizando dispositivos que datam de 1969, uma das ações mais importantes da corte nos últimos anos.
Fotos: José Cruz/Agência Brasil e Marina Ramos/Câmara dos Deputados
