Rodrigo Pacheco lança livro sobre modernização do Código Civil com alerta a “notícias falsas”

O Senador Rodrigo Pacheco, que presidiu o Senado por duas vezes seguidas, lançou na noite de 1º de abril o livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002″, em evento prestigiadíssimo por ministros, juristas, parlamentares e representantes da e nomes da elite jurídica nacional, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, e de diversos ministros do STJ e autoridades dos três poderes.

O senador Rodrigo Pacheco elogiou o trabalho da comissão e disse que apresentou a proposta elaborada pelos juristas sem alterar nenhum ponto, dando início ao que considera o “projeto de lei mais significativo de sua atuação no Senado”.

“O livro reúne artigos que explicam a importância da atualização do Código Civil. Eu fiquei muito feliz de poder apresentar, no meu último dia na presidência do Senado, esse projeto que é fruto de um trabalho épico da comissão de juristas”, disse Pacheco.

O livro foi organizado pelo senador Rodrigo Pacheco e tem introdução assinada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, responsável por presidir a comissão de juristas.

O ministro Salomão destacou a importância da criação, pelo senador Rodrigo Pacheco – à época presidente do Senado –, do grupo de trabalho que elaborou as propostas de atualização do Código Civil.

“Sua iniciativa de propor a atualização do Código Civil brasileiro de 2002 veio em momento muito oportuno, pois as mudanças na sociedade experimentadas pelas mais diversas razões – novos modelos contratuais e negociais, avanço tecnológico digital, comunicação de massa em tempo real, novos arranjos familiares – indicam a necessidade de modernizar uma lei definida por alguns como a ‘Constituição do homem comum'”, afirmou o vice-presidente do STJ.​

Salomão disse que a proposta da comissão de juristas é uma construção coletiva dos maiores pensadores do direito civil do país. “O maior objetivo deste trabalho foi apresentar um texto moderno, projetado para o futuro e, ao mesmo tempo, com todos os avanços técnicos e jurídicos, obtidos pelo consenso da doutrina, pela evolução da jurisprudência, pelos enunciados em jornadas e pelas sugestões recebidas ao longo do trabalho”.

A obra reúne artigos da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Civil. A proposta, que revisa 897 artigos e inclui 300 novos dispositivos, é tratada como uma “modernização” e “reforma” do Código Civil que busca seguir as mudanças na sociedade brasileira, embora altere radicalmente o atual Código e apresente pontos que refletem tendências ideológicas pouco consensuais.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, vice-presidente da comissão, destacou a complexidade da reforma do Código Civil e o empenho de todos os 38 membros da comissão na análise de centenas de propostas discutidas. “O Código Civil é o coração do direito civil brasileiro e é uma lei muito próxima de todos os aspectos do cotidiano da vida, por isso a importância do trabalho desenvolvido pela comissão e retratado neste livro, abordando temas inovadores como o direito digital”.

No livro, alguns autores abordam supostas “notícias falsas” que teriam sido divulgadas sobre o conteúdo do anteprojeto. Segundo o texto, essas informações teriam atrapalhado o debate público e criado uma imagem distorcida da proposta.

O primeiro artigo do documento diz que “a divulgação de notícias falsas” sobre algumas propostas “causa espanto, sobretudo porque grande parte das mudanças consiste na incorporação de consensos doutrinários e jurisprudenciais construídos ao longo das duas décadas de vigência do Código”.

O relator da comissão, professor Flávio Tartuce, disse que o lançamento do livro é um momento histórico para o Brasil, tendo em vista a dimensão das mudanças propostas. “A sociedade civil precisa dessa reforma para ter maior segurança jurídica, maior estabilidade nas relações”.

Em outro texto do livro de Pacheco, Flávio Tartuce, correlator-geral do anteprojeto, citou como maior desafio no processo de elaboração do documento “o enfrentamento das notícias falsas, das fake news, uma das maiores pestes ou pragas digitais que enfrentamos na atualidade”.

O jurista Pablo Stolze discute a dissolução do casamento e da união estável, defendendo procedimentos extrajudiciais para “desburocratizar” o fim dos relacionamentos. “As propostas apresentadas”, argumenta ele, “consistem, sem dúvida, em mudanças necessárias e significativas, essencialmente ‘desburocratizantes’ – já anunciadas em grande parte pela própria jurisprudência – e que vão ao encontro dos anseios da sociedade brasileira e ao que se poderia, razoavelmente, compreender como conceito dominante de justiça”.

O Senado iniciou este ano a análise do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), fruto de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2023 pelo então presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. O projeto acrescenta um novo capítulo ao Código: o direito civil digital, com regras sobre as relações dos sujeitos de direitos por intermédio da tecnologia.

Segundo Laura Porto, a liberdade de expressão no ambiente digital “não se limita apenas ao direito individual de se expressar, mas também contribui para a sustentação do próprio regime democrático”. “O Direito Civil Digital deve garantir que essa liberdade seja protegida, ao mesmo tempo em que se criam mecanismos que evitem abusos, como o discurso de ódio, desinformação e outras formas de manipulação que possam prejudicar a integridade das discussões online”.

O presidente do Sendo Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho de Rodrigo Pacheco e dos juristas. “Tenho certeza absoluta de que muito engrandecerá o arcabouço legislativo brasileiro o trabalho feito por Vossa Excelência nesta comissão, ladeado com juristas, com profissionais da Justiça brasileira, para construirmos a modernização do Código de Processo Civil”, afirmou Alcolumbre.

Fotos:  Jonas Pereira/Agência Senado