Lula lança programa de identificação e proteção de cães e gatos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 17 de abril, assinou decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
O presidente Luiz Inácio anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional. O ProPatinhas e o SinPatinhas são importantes iniciativas para fortalecer políticas públicas de proteção e cuidado com os animais de estimação. Cuidar dos animais é também cuidar da vida.
As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”.
Tutores de cães e gatos já podem registrar seus pets de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país.
O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.
Vanessa Negrini, diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.
“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.
Segundo o governo, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando os proprietários a preencherem dados repetidos em diferentes sistemas. A proposta pretende integrar informações e simplificar processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.
O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.
Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
