Dia da Memória do Poder Judiciário: um marco que simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa
O 10 de maio, Dia da Memória do Poder Judiciário, celebra o alvará de 10 de maio de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, marco da independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com isso, os recursos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro, e não mais em Lisboa.
O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”, consolidando o STJ como instância final no país.
Em 2020, por meio da Resolução nº 316 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 10 de maio entrou no calendário de celebrações institucionais como o Dia da Memória do Poder Judiciário, um marco que simboliza a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa e celebra esse patrimônio cultural, construído desde o Brasil Colônia, para as presentes e futuras gerações.
Preservar a memória institucional e o legado das personalidades que construíram a Justiça brasileira é valorizar nossa história.
A celebração da data visa a dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário. Um povo sem memória é um povo sem futuro. Para construirmos as trilhas que nos levarão adiante, é preciso preenchê-las com os tijolos e o concreto formado pelo aprendizado daquilo que passou.
Além da preservação da memória institucional da Justiça, a criação da data comemorativa enfatiza a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro – conforme prevê o art. 216 da Constituição Federal -, e aproxima o Judiciário da sociedade e reforça a missão de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
Essa memória abrange a história de todas as instituições que compõem a Justiça no Brasil.
A história do Poder Judiciário é um patrimônio importante para toda a sociedade. Ela é composta de documentos, decisões, processos, práticas e símbolos que contam a trajetória da Justiça no Brasil, desde o início até os dias de hoje. Esse legado não serve apenas ao Judiciário, mas também à cidadania, pois ajuda a compreender como evoluíram os direitos, as garantias, as lutas sociais e os mecanismos de acesso à Justiça.
Fotos: Halley Pacheco de Oliveira
