Cármen Lúcia é celebrada pela OAB pela vida dedicada à Constituição e ao respeito à dignidade da pessoa
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do TSE, foi homenageada pela OAB Nacional, durante a sessão do Conselho Pleno realizada no dia 2 , com a Medalha Raymundo Faoro. A comenda é concedida a personalidades cuja atuação pública se destaca pelo compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania.
A Medalha Raymundo Faoro homenageia o jurista e ex-presidente da OAB Nacional, que comandou a entidade entre 1977 e 1979 e consolidou a Ordem como protagonista na resistência ao regime militar e na defesa da abertura democrática. Além de sua atuação institucional, Faoro é autor de “Os Donos do Poder” (1958), obra fundamental para o estudo da formação política brasileira.
O presidente Beto Simonetti, ao lado do vice-presidente Felipe Sarmento Cordeiro, da secretária-geral, Rose Morais, da secretária-geral-adjunta Christina Cordeiro e do diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a relevância da ministra para o constitucionalismo brasileiro. “Celebrar a ministra Cármen Lúcia é celebrar uma vida inteira dedicada à Constituição e à República. Esta comenda não a homenageia apenas como jurista, mas também como mulher que faz da igualdade uma prática corajosa e cotidiana, inspirando as próximas gerações”.
O presidente Simonetti destacou ainda a liderança da ministra à frente do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizando sua capacidade de conciliar prática responsável e reflexão jurídica, sempre voltada ao serviço público e à preservação do Estado Democrático de Direito.
O membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a advocacia brasileira reconhece e enaltece a ministra, que demonstra “a crença no Direito como um ato de fé”. Para ele, a trajetória de Cármen Lúcia “ilumina a vida jurídica e institucional do país” e “honra os valores que inspiram a advocacia, a defesa da Constituição, o compromisso com a democracia e o respeito à dignidade da pessoa”.
O ex-presidente da OAB Nacional lembrou que “desde os primeiros passos de sua carreira demonstrou o nível técnico e a independência de pensamentos”. Destacou também sua ligação histórica com a Ordem: “Nos anos 1990, integrou a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG. E, em 1994 e 2006, foi membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, contribuindo decisivamente para o debate jurídico e nacional”.
Ao agradecer a homenagem, a ministra afirmou que o advogado brasileiro exerce papel determinante na prestação jurisdicional e na garantia dos direitos. Segundo ela, “a OAB é tão ou mais necessária que em 1977, para construir uma sociedade livre, justa e solidária. O verbo é construir”.
A ministra Cármen Lúcia também aproveitou a ocasião para alertar sobre o feminicídio e para reiterar que o País ainda está distante da paridade de gênero nos quintos constitucionais. “Conto com a OAB para que isso aconteça. Nós todos aqui podemos contar para que a advocacia continue como nossa obrigação como cidadãs e cidadãos brasileiros. Ao honrar o exemplo e, principalmente, a atuação de Raymundo Faoro, porque o Brasil pelo qual ele lutou vale a pena e é nossa responsabilidade dar continuidade”.
A secretária-geral, Rose Morais, anunciou que o CFOAB prepara um livro em homenagem à história da ministra. “Mais do que isso, um livro em homenagem a essa esperança que a senhora planta no coração de cada uma de nós, e esse livro será subscrito exclusivamente pelas mulheres que compõem a Ordem”, afirmou. Ela explicou que a iniciativa surgiu das presidentes das comissões nacionais da Mulher Advogada, Dione Almeida; dos Direitos Sociais, Mariana Matos; e da Advocacia Pública, Marilena Winter.
Fotos: Raul Spinassé/CFOAB
