Congresso promulga acordo Mercosul-União Europeia: última etapa para entrar em vigor no Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira 17 de março durante sessão solene o acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Europeia. Esta era a última etapa para o acordo pelo lado brasileiro, entrasse em vigor depois de 26 anos de negociações. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.

Iniciadas em 1999, os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.

Participaram da Sessão Solene o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta; o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; a senadora Tereza Cristina, que relatou o projeto de decreto legislativo que ratificou o conteúdo do acordo; o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Arlindo Chinaglia e o vice, senador Humberto Costa; e o deputado Marcos Pereira, relator o texto na Câmara, dentre outras importantes presenças.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, ao assinar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, apontou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade no momento em que o mundo sofre com guerras e tensões comerciais. 

“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, destacou Davi Alcolumbre.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin, lembrou que o acordo reúne agora o equivalente a um quarto da economia mundial. E que o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

“O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente da República, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o acordo vai gerar impacto positivo em praticamente todas as variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, lembrou que a aprovação do acordo não encerra o trabalho dos parlamentares. “O Congresso continuará atento, porque todo grande acordo exige acompanhamento permanente, sensibilidade institucional e, sempre que necessário, ajustes que preservem o interesse estratégico do país”.

Ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira defendeu o caráter histórico da entrada em vigor do acordo. “Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025”, disse o chanceler.

A senadora Tereza Cristina destacou os quase 27 anos de negociações para chegar ao texto do acordo (veja os principais pontos no quadro abaixo). Para ela, que relatou no Senado o projeto de decreto legislativo que ratificou o conteúdo do acordo (PDL 41/2026), a aprovação  mostrou que, quando o Brasil atua com visão estratégica e coloca a os interesses nacionais acima da “política pequena”, gera resultados concretos e duradouros.

“O século 21 apresenta desafios inéditos, mas o Brasil tem todas as condições para ocupar um papel relevante nesse cenário. Se o mundo se torna mais turbulento, maior deve ser a nossa determinação. Para isso, nossa política externa deve servir ao Brasil, não a circunstâncias partidárias nem a preferências ideológicas pessoais e momentâneas.”

“Se houver abuso nas salvaguardas europeias, se tentarem impor barreiras desleais aos nossos produtos, o Brasil terá mecanismos ágeis proporcionais para reagir. Não renunciaremos à competitividade dos nossos produtores rurais”, garantiu o senador Humberto Costa.

Também participaram da cerimônia representantes diplomáticos e encarregados de negócios dos seguintes países:  Argentina, Bélgica, Bulgária, Chile, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Irlanda Itália, Áustria, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Paraguai, Polônia, Portugal, República Tcheca, Rússia e Suíça.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia deve entrar em vigor no dia 1º de maio, segundo a secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Tatiana Prazeres, em entrevista a imprensa.

A redação do acordo indica que a vigência começa no primeiro dia do segundo mês após Mercosul e União Europeia notificarem que completaram os processos internos de ratificação do tratado.

“A ideia é de que o Brasil notifique a União Europeia da conclusão dos seus procedimentos internos e receba essa notificação dos europeus até o final do mês de março. Isso leva o início da vigência para maio”, disse a secretária de Comércio Exterior do Mdic.

Para evitar que a nova zona de livre comércio crie desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtos nacionais.

As medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica. Esses instrumentos podem ser adotados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.

Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado e Tânia Rêgo/Agência Brasil