Guilherme Veiga lança o livro “Jurisdição Constitucional Dialógica”, prefaciado pelo Ministro Luiz Edson Fachin

O professor e doutor em direito constitucional Guilherme Veiga, com intensa atuação perante o STJ e STF, lançou o livro “Jurisdição Constitucional Dialógica: legitimidade, procedimento e produção de conhecimento no Supremo Tribunal Federal”, na Biblioteca da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a ampliação dos mecanismos de diálogo institucional e de participação social como caminhos para a modernização do sistema de Justiça brasileiro.

A declaração foi feita nessa quarta-feira (26) no lançamento do livro “Jurisdição Constitucional Dialógica: legitimidade, procedimento e produção de conhecimento no Supremo Tribunal Federal”, do professor e doutor em Direito Constitucional Guilherme Veiga, na Biblioteca da Corte.

Fachin disse que a Corte tem sido cada vez mais chamada a ocupar posição central nos debates nacionais. Para o ministro, esse cenário não pode ser compreendido apenas pelo aumento do número de processos ou pela ampliação dos temas discutidos, mas também por mudanças na forma como as decisões constitucionais são construídas.

Ele citou instrumentos que ampliam a participação democrática na jurisdição constitucional, como audiências públicas, manifestações de amicus curiae e audiências de instrução voltadas à apuração dos fatos constitucionais. A seu ver, esses mecanismos têm permitido ao Tribunal incorporar diferentes vozes e saberes ao processo decisório.

Fachin ressaltou ainda que a abertura institucional também está presente em iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do próprio sistema de Justiça. Como exemplo, citou o trabalho conduzido pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), responsável pela coordenação do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. “O Centro de Estudos Constitucionais acaba de receber mais de oito dezenas das primeiras propostas para a modernização do sistema de Justiça e, portanto, um mecanismo também dialógico de escuta, de intercâmbio de ideias e de abertura deste tribunal para a sociedade”, afirmou.

O ministro também mencionou encontros recentes realizados pelo STF com representantes de diferentes instituições do sistema de Justiça, entre eles presidentes de tribunais, procuradores-gerais de Justiça e defensoras e defensores públicos-gerais. “Isso é uma evidência desse alargamento do circuito de intercâmbio de ideias. Portanto, de diálogo, de fala, mas especialmente de escuta”.

O Dr. Guilherme Veiga explicou que a obra propõe uma reflexão sobre a relação entre interpretação jurídica, instrução dos fatos constitucionais e diálogo institucional. O autor disse que decisões mais legítimas e adequadas à realidade dependem também da qualidade do conhecimento produzido durante o processo.

“Jurisdição constitucional não é apenas interpretar a Constituição. É também compreender a realidade sobre a qual ela será aplicada”. Guilherme Veiga

O título escolhido pelo autor “Jurisdição Constitucional Dialógica: legitimidade, procedimento e produção de conhecimento no Supremo Tribunal Federal”, já antecipa o argumento central: a ideia de uma jurisdição constitucional dialógica não se resume a uma abertura metafórica ou a uma diretriz normativa vaga de participação. Pelo contrário, a pesquisa examina com rigor os instrumentos procedimentais concretos por meio dos quais o Supremo Tribunal Federal tem ampliado o universo de interlocutores(as) e de produção de conhecimento no procedimento de formação de suas decisões.

A premissa que organiza a obra – de que a legitimidade da jurisdição constitucional não se esgota na autoridade formal da decisão nem na posição institucional da Corte de dizer a última palavra sobre a Constituição, sem embargo se projeta também sobre o modo de formação do pronunciamento jurisdicional – tem consequências importantes. Ela implica reconhecer que o procedimento não é mero continente neutro do conteúdo decisório, mas elemento constitutivo da própria qualidade do julgamento.

Guilherme Veiga é doutor em Direito Constitucional pelo CEUB/DF. Mestre pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em  Direito Constitucional Internacional pela Universitá di Pisa/UNIPI, Itália. Pós-graduado em Recursos nas Cortes Superiores pelo Mackenzie de Brasília. Professor da graduação do IBMEC e da pós-gradução da Mackenzie/DF. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da ANNEP – Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Membro do IAP – Instituto de Advogados de Pernambuco. Membro do IADF- Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

Fotos: Gustavo Moreno/STF