TSE firma parcerias com importantes instituições para facilitar o exercício do voto em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, no dia 1º deste mês, importante parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) para ampliar a rede de apoio do programa Seu Voto Importa nas Eleições 2026.
A iniciativa prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar aos locais de votação. Também contempla medidas para populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as realidades locais e os planos dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, busca reduzir barreiras de acessibilidade e deslocamento que possam dificultar o exercício do voto.
A parceria foi formalizada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho; pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado; pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Fortes Lins e Silva Júnior; pela presidente da Anadep, Fernanda Fernandes; e pela vice-presidente do Condege, Sâmia Costa Farias.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ressaltou que a cooperação com a Justiça do Trabalho integra uma articulação nacional para transformar as diretrizes do programa em atendimento efetivo ao eleitorado. “Formamos hoje uma rede nacional de instituições que se dispõe a colaborar para o oferecimento de condições concretas para que o direito ao voto possa ser exercido por todas e todos.”
Segundo o ministro, a falta de transporte adequado e as longas distâncias entre a residência e o local de votação podem, na prática, impedir o exercício desse direito, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para populações de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Ao falar especificamente da participação da Justiça do Trabalho, Kassio Nunes Marques pontuou que a parceria permitirá aproveitar estruturas já existentes em diferentes regiões do país. “A cooperação entre Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho permitirá colocar estruturas já existentes a serviço da cidadania, inclusive mediante apoio logístico compatível com as possibilidades de cada instituição.”
O presidente do TST ressaltou ainda a capilaridade da Justiça do Trabalho, presente em todas as regiões do país e também em localidades distantes dos grandes centros urbanos. “É preciso chegar na ponta. Não precisamos mais de retórica, nós precisamos de ações concretas.”
“Essa cooperação faz com que esse transporte dos eleitores seja feito institucionalmente por instituições públicas e não por clandestinos ou por pessoas que tenham segundas intenções no sentido de cooptar o voto”, detalhou Nunes Marques.
Kassio Nunes Marques também chamou a atenção para dificuldades adicionais de deslocamento que podem atingir algumas regiões nas Eleições 2026. Em seu discurso, mencionou períodos de seca e situações de chuva e inundação como fatores que podem aumentar a necessidade de articulação entre a Justiça Eleitoral e instituições com presença em todo o país.
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST e do CSJT, destacou que a estrutura e a presença nacional da Justiça do Trabalho poderão contribuir para remover obstáculos que ainda dificultam o exercício do voto. “Cada voto importa porque cada cidadão importa. O direito de votar é uma das manifestações mais concretas da cidadania. Mas não basta que esse direito esteja assegurado pela Constituição ou pelas leis. É preciso criar condições para que ele possa ser efetivamente exercido por todos”, afirmou.
Entre as medidas previstas estão apoio logístico e disponibilização de veículos oficiais para auxiliar o transporte individual e gratuito até os locais de votação. Os instrumentos firmados entre TREs e TRTs deverão definir as atribuições de cada instituição, os procedimentos de agendamento e os cuidados relacionados à proteção de dados.
Vieira de Mello Filho destacou também que a Justiça do Trabalho poderá mobilizar sua estrutura logística, veículos dos tribunais e o apoio da Polícia Judicial para colaborar com a Justiça Eleitoral. “Um veículo normalmente serve às nossas atividades administrativas e judiciárias, mas poderá, no dia das eleições, cumprir uma missão pública importante: permitir que alguém chegue à sua seção eleitoral e exerça o seu direito de votar.”
Fotos: TSE e Reprodução
