“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão”, alerta presidente do STF
O Supremo Tribunal Federal foi palco da abertura da edição de 2026 do programa “Diálogos com o Supremo”, que promove o intercâmbio entre o Judiciário, a academia e a sociedade sobre temas jurídicos, teve início neste 21 de outubro.
Criado em novembro de 2022, o programa “Diálogos com o Supremo” promove palestras e exposições sobre temas relevantes e atuais do direito. A iniciativa busca aprofundar reflexões, fomentar ideias e fortalecer o diálogo entre o STF, as instituições públicas e privadas e as comunidades acadêmica e científica do Brasil e no exterior.
Participaram da mesa do encontro o ministro aposentado Ayres Britto ex-presidente do STF; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Scaff; e a secretária de Altos Estudos do STF e secretária-geral do CESTF, Christine Peter; e o convidado especial o professor Luca Mezzetti, jurista italiano.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância do diálogo permanente com a comunidade acadêmica nacional e internacional, valorizando diferentes tradições jurídicas e perspectivas sobre a jurisdição constitucional.
Segundo o ministro, a iniciativa é um dos pilares de sua gestão e busca manter a Corte aberta à participação de pesquisadoras, pesquisadores, instituições acadêmicas e da sociedade. Fachin também destacou o desafio enfrentado pelos tribunais constitucionais de proteger a Constituição e, ao mesmo tempo, julgar questões relacionadas a decisões de maiorias eleitas democraticamente. Para ele, a legitimidade dessas instituições depende de uma atuação responsável, transparente e comprometida com a Constituição.
O professor da Universidade de Bolonha, Luca Mezzetti, ressaltou a proteção dos direitos fundamentais e a independência judicial como pilares da democracia constitucional e destacou o papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito.
Ao abordar os desafios da justiça constitucional, o professor Mezzetti afirmou que a existência de leis não garante, por si só, a realização da justiça. Na sua avaliação, as normas e as decisões estatais devem respeitar a dignidade humana, os valores fundamentais da sociedade e as garantias previstas na Constituição.
O jurista também frisou a necessidade da autonomia e da independência dos tribunais constitucionais para assegurar a compatibilidade das leis com os princípios democráticos e proteger os direitos fundamentais, especialmente em períodos de transição política e transformação institucional.
A exposição abordou a evolução da justiça constitucional após a Segunda Guerra Mundial, quando diversos países fortaleceram os mecanismos de controle de constitucionalidade e ampliaram a proteção dos direitos individuais e sociais. Mezzetti citou experiências da Itália, Alemanha, França, Portugal e de países da Europa Central e Oriental, que contribuíram para o desenvolvimento de diferentes modelos de organização jurídica e democrática.
Luca Mezzetti é professor catedrático de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha. Doutor em direito público pela Universidade de Perúgia (Itália), realizou estudos de pós-doutorado na Universidade de Göttingen (Alemanha), e recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Católica de Santa María (Peru).
Ele também dirige a Escola Superior de Estudos Jurídicos de Bolonha, o mestrado em justiça constitucional e direitos humanos e um programa de pós-doutorado em direito. Além disso, leciona direito público na Universidade Bocconi, em Milão, e atua como professor visitante em instituições estrangeiras.
Fotos: Rosinei Coutinho/STF
