Mulheres no poder: os cinco cargos máximos da Justiça brasileira são ocupados por mulheres

O seminário Elas por Elas, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o tema “a mulher no poder estatal e na sociedade”, mostrou o fato inédito de mulheres ocuparem, simultaneamente, os cargos máximos de cinco órgãos da Justiça brasileira: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Nacional de Justiça, e a ministra Rosa Weber, também do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fizeram um apelo hoje para que as mulheres exerçam seu direito a voto com consciência, de modo a aumentar a participação feminina na política.

A ministra Rosa Weber disse que as mulheres representam 52% do eleitorado, ou seja, 73.337.919 eleitoras, porém o número de homens eleitos chega a ser 36 vezes maior do que o de mulheres. A ministra informou que para as eleições deste ano há apenas pedidos de registros para 1.654 cargos eletivos. E alertou que, mesmo entre esses registros, há provavelmente muitos casos de candidaturas “fantasma”, feitas por partidos cujas candidatas não entram de fato na disputa.

A presidente do TSE chamou a atenção para o que chamou de “verdadeira sub-representação” feminina na política brasileira. A ministra destacou o fenômeno das candidaturas fantasma, que nas eleições de 2016 culminou com 14.417 candidatas que não tiveram sequer um voto, serviram apenas para o que o partido cumprisse o coeficiente eleitoral. E lamentou o fato de o Brasil estar nos últimos lugares nos rankings mundiais sobre representatividade na política. “Façamos, mulheres, ao exercer nosso direito essencial à cidadania, que é o voto, a diferença para o fortalecimento do estado democrático de direito. Nas nossas mãos está o destino do país, na construção de uma sociedade que queremos: igualitária, justa e inclusiva”, disse a presidente do TSE.

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, comemorou o fato de tantas mulheres ocuparem posições de poder no campo da Justiça, e que isso somente intensifica os preconceitos, não os diminui. Ela defendeu que as mulheres tomem consciência de sua condição feminina para avançar na libertação de outras que ainda não têm a liberdade de falar, pensar e se posicionar no mundo.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber com Raquel Dogde (PGR)

“Para não termos mais o quadro que a ministra Rosa Weber acaba de traçar aqui, em termos de representação, é preciso que a mulher esteja presente para se fazer representar”, afirmou Cármen Lúcia, também conclamando as eleitoras a fazerem diferença pelo voto na busca pela igualdade. “Se somos maioria da população, é estranho que não sejamos respeitadas naquilo que há de mais central no Direito, que é o respeito à dignidade humana, o direito de sermos iguais na nossa dignidade e diferentes na nossa dignidade. Respeitadas na nossa essência humana”, afirmou a ministra.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, falou que a situação “rara” da presença de mulheres em posições de comando na Justiça não significa que elas deixaram de ser preteridas ao buscar crescer em suas carreiras. A ministra destacou conquistas das mulheres desde o direito ao voto feminino, conquistado em 1932, até os dias atuais, quando as mulheres comandam grandes instituições e empresas e chefiam grande parte dos lares. Mesmo com estas conquistas a presidente do STJ disse que a “efetiva igualdade de gênero demanda esforços muito mais contundentes”. Laurita disse que as mulheres representam quase a metade dos aprovados em concursos para juiz de primeira instância,mas no entanto há apenas seis ministras entre os 33 ministros do STJ. “Essa realidade distorcida precisa ser mudada”, declarou a ministra.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o fato de haver cinco mulheres à frente do STF, STJ, TSE, PGR e AGU é um “legado do esforço coletivo de todas as mulheres”. “Precisamos ultrapassar essa fase do arbítrio, opressão e intolerância para que os direitos das mulheres não sejam os primeiros a serem suprimidos”. Dodge disse que para aumentar o rol de direitos reconhecidos às mulheres é necessário uma pauta de gênero. “A reivindicação das mulheres não é apenas por igualdade de tratamento e oportunidades, mas também pelo desejo de sermos reconhecidas como iguais em direitos e liberdades.”

“Precisamos ter a plena consciência de que estamos aqui hoje vivendo um momento mais do que especial, mas esse momento não é a regra, e tanto não é regra que hoje ainda é notícia”, disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça. “Quando teríamos o mundo ideal? O dia em que as mulheres ocuparem essas funções, e isso será visto de modo tão natural que nem será notícia mais”.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, falou que a busca da plenitude de igualdade de gêneros não é uma mera luta de gênero, mas a defesa dos direitos humanos para a construção de uma sociedade mais justa e digna. “Cada uma de nós, no exercício dos seus direitos e competências, faz sua parte para tornar efetivas as proteções constitucionais que foram conquistadas a duras penas”.

Também participaram do seminário em Brasília, a presidente da Rede Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; a presidente da Goldman Sachs, Maria Silvia Bastos Marques; a presidente da Rede Sarah de Hospitais, Lucia Braga; a primeira-secretária da Academia Brasileira de Letras, Ana Maria Machado; a cantora Alcione; e a sócia-fundadora da Betânia Tanure Associados, Betânia Tanure.