Policiais do DF indiciados pela Lei Maria da Penha terão armas recolhidas
Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que no Distrito Federal, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. Em 2018 foram registradas 14,9 mil agressões do tipo. Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.
Para frear a violência contra à mulher, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,assinou nesta quinta-feira, Decreto que restringe o uso de armas por profissionais das forças de segurança pública envolvidos em processos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Policiais civis e militares Distrito Federal que respondem pela Lei Maria da Penha terão as armas funcionais. A medida vale ainda para bombeiros e agentes do sistema penitenciário. A nova regra se aplica ao servidor indiciado por violência doméstica ou familiar. Quem estiver cumprindo medida protetiva também terá o armamento recolhido até a conclusão do processo judicial.
O governador disse que o GDF está trabalhando para proteger cada vez mais as vítimas de violência doméstica. “O momento é de união de toda a sociedade, para reduzirmos os índices de feminicídio”, disse Ibaneis Rocha.
O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, parabenizou o governador por mais esta ação para preservar vidas. O texto ainda determina que o decreto seja regulamentado pelas forças policiais no prazo de dez dias, a contar de sua publicação.
