Policiais do DF indiciados pela Lei Maria da Penha terão armas recolhidas

Ibaneis Rocha - Decreto que recolhe armas de policiais indiciados na Lei Maria da Penha - Bernadete Alves
Governador Ibaneis Rocha assina Decreto que recolhe armas de policiais indiciados na Lei Maria da Penha

Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que no Distrito Federal, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. Em 2018 foram registradas 14,9 mil agressões do tipo. Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.

Para frear a violência contra à mulher,  o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,assinou  nesta quinta-feira, Decreto que restringe o uso de armas por profissionais das forças de segurança pública envolvidos em processos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Policiais civis e militares Distrito Federal que respondem pela Lei Maria da Penha terão as armas funcionais. A medida vale ainda para bombeiros e agentes do sistema penitenciário. A nova regra se aplica ao servidor indiciado por violência doméstica ou familiar. Quem estiver cumprindo medida protetiva também terá o armamento recolhido até a conclusão do processo judicial.

O governador disse que o GDF está trabalhando para proteger cada vez mais as vítimas de violência doméstica. “O momento é de união de toda a sociedade, para reduzirmos os índices de feminicídio”, disse Ibaneis Rocha.

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, parabenizou o governador por mais esta ação para preservar vidas. O texto ainda determina que o decreto seja regulamentado pelas forças policiais no prazo de dez dias, a contar de sua publicação.