Ministra Cristina Peduzzi é a primeira mulher a presidir o TST em 72 anos
A ministra Cristina Peduzzi tomou posse na noite de quarta-feira, 19, como presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ela é a primeira mulher a comandar o órgão em 72 anos. A ministra Cristina substitui o ministro João Batista Brito Pereira na função no biênio 2020 – 2022. Além do TST ela também presidirá o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, nasceu em Melo, Uruguai, tem 67 anos e tornou-se ministra do TST em junho de 2001, na vaga reservada à advocacia. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), foi procuradora da República e procuradora do trabalho. Atuou ainda como advogada em tribunais superiores. A ministra ocupou a vice-presidência do TST entre 2011 e 2013 e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2013 e 2015.
A vice-presidência será conduzida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho é o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado em 1946, mas registra a primeira composição com presidente e vice somente a partir de 1948.
A sessão solene de posse contou com a presença de membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. Compareceram os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Além deles, o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
A ministra Cristina Peduzzi afirmou que seu compromisso prioritário à frente do TST será “com a valorização da justiça trabalhista” na prevenção e pacificação de conflitos. Ela também disse que trabalhará para dar celeridade aos processos.
A presidente do TST falou sobre os “desafios” da Justiça Trabalhista diante dos avanços tecnológicos, da robotização e da inteligência artificial no ambiente de trabalho.“São desafios que afetam diretamente o mundo do trabalho. Diria que este é o maior dos desafios: construir o conceito de trabalho digno nesta nossa contemporaneidade de evoluções tecnológicas”, declarou Peduzzi.
Primeira mulher a presidir o TST, a ministra também declarou que a Justiça tem agido com firmeza nos casos de assedio contra mulheres no ambiente de trabalho.“A legislação tem sido aplicada com rigor, com imposição das penalidades severas previstas na lei àqueles que a descumprem”.
A ministra também disse que o Poder Judiciário deve evitar “cair na tentação do ativismo”, que é quando a Justiça invade a competência de outros Poderes.“Cabe ao Judiciário manter em aberto a discussão democrática sobre os fundamentos políticos e morais da vida pública, deixando para ser decidido pelos indivíduos em suas vidas privadas ou pelo Poder Legislativo na condição de representante legítimo do povo. Ao Poder Judiciário cabe aplicar a lei ao caso concreto, evitando substituir-se aos outros poderes de Estado”, declarou a presidente do TST Cristina Peduzzi.
O ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, foi quem homenageou a nova presidente do TST.O ministro disse que Cristina Peduzzi tem “cultura jurídica”, “excelência jurisdicional” e “estatura moral” para presidir a Corte.
Gandra lembrou as recentes mudanças nas leis trabalhistas e disse que as reformas continuarão sendo “o pano de fundo” da nova gestão da Corte. Ele disse que compete ao TST assegurar justiça a empregados e empregadores. O ministro também criticou o ativismo judicial.
“O desafio é conseguir que essa Justiça componha adequadamente os conflitos trabalhistas e promova a empregabilidade e a justiça social, assegurando justos salários aos empregados e justa retribuição às empresas”, disse.
“A invasão do judiciário na esfera legislativa tem gerado frutos amargos para a convivência democrática e social, desorientando famílias, empresas, partidos e instituições. Julgar – nos quantitativos que afetam atualmente o judiciário brasileiro – já é tarefa sobre-humana. Não queiramos também assumir o papel que cabe ao Poder Legislativo sob o pretexto que for, pois estaríamos então trilhando o caminho da tirania do Judiciário”, acrescentou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, cumprimentou a primeira mulher a assumir o posto mais alto na Justiça do Trabalho, as jornalistas presentes ao evento ,criticou o machismo e foi aplaudido.
“A luta da ministra Cristina Peduzzi, que hoje alcança esse importante reconhecimento, continua sendo a luta de milhões de mulheres hoje. Mulheres que ainda enfrentam uma cultura machista que faz persistir a desigualdade de gênero em salários, processos seletivos e de progressão na carreira; que perpetuam a injustiça e, muitas vezes, o desrespeito às nossas trabalhadoras no exercício das suas funções”, declarou o presidente da OAB Felipe Santa Cruz.
O presidente da OAB afirmou ainda que a OAB defende a livre iniciativa e entende que é importante aumentar o dinamismo do mercado brasileiro.”Nunca seremos adversários de reformas estruturantes, que buscam recolocar o país no trilho do crescimento. Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil”, concluiu Felipe Santa Cruz.
Fotos: TST
