PetLegal é segurança para donos de animais

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Animais de estimação podem ser registrados em cartórios

Com o objetivo de facilitar a identificação dos animais de estimação, em caso de fuga ou roubo, foi criado o programa PetLegal, que permite a obtenção de uma “certidão de nascimento”.

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, órgão responsável pelas normas e instruções destinadas aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, autorizou a realização do registro de animais de estimação nos cartórios de registro civil de títulos e documentos.

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Segundo o Tribunal de Justiça do DF, a norma está regulamentada e os donos poderão registrar seus animais de estimação em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal.O registro poderá ser feito pela via eletrônica, mediante utilização de certificado digital, por intermédio da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados. O documento custa R$ 57,30.

O animal de estimação registrado no programa PetLegal ganha uma certidão de registro.O documento é uma espécie de “certidão de nascimento” e traz informações sobre o nome do animal, raça, cor da pelagem, marcas, cicatrizes, foto, histórico médico e dados do tutor.

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Animais de estimação podem ser registrados em cartórios

O chamado PetLegal é uma declaração que pode ser usada em casos de desaparecimento, roubo ou disputa pela guarda do animal. Segundo a Justiça, o registro funciona como um meio de prova legal dos direitos dos donos e facilita processos pela guarda quando os casais se separam.

Os animais ocupam espaço afetivo na vida de milhares de pessoas e segundo o  IBGE há mais cães de estimação do que crianças nos lares brasileiros e que, apesar disso, o ordenamento jurídico ainda não possui previsão normativa para regular o direito à convivência com os bichos após o fim do casamento ou da união estável. Esta certidão traz segurança para os tutores e para os animais.

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Animais de estimação podem ser registrados em cartório

 

A autorização para a obtenção do registro do pet foi embasada em estudo da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial, com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal e dos registradores de títulos e documentos.  Após o estudo, constatou-se que o registro de animais ocorre em outros Estados da Federação como Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso, e, no Distrito Federal, a prática era feita por alguns cartórios isolados, surgindo, então, a necessidade de regulamentação.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil é o quarto país com a maior população de pets no mundo, com mais de 106 milhões de lares com animais de estimação pelo país.

Diante dessa multidão de pets, a identificação dos animais de estimação se torna cada vez mais importante. Registrar o animal de estimação vai auxiliar os donos na missão de mantê-los em segurança.

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Animais de estimação podem ser registrados em cartórios

A declaração de guarda de animais domésticos vai proporcionar maior segurança aos pets e seus donos.