Supremas Cortes do Mercosul participam de encontro internacional realizado no Supremo Tribunal Federal

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira, 16 de novembro, magistrados de tribunais constitucionais e de cortes supremas do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Também participaram da cerimônia de abertura o Doutor Roberto Doring Pinho da Silva, Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do STF e o professor Fernando Facury Scaff, Diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal.


A abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado no Salão Nobre do STF, em Brasília, foi feita pelo anfitrião ministro Edson Fachin defendeu a independência judicial e a cooperação entre países latino-americanos em defesa da democracia.

O presidente do Supremo propôs a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia, com o objetivo de fortalecer a independência judicial e ampliar a cooperação entre os tribunais da América Latina.

Durante a primeira sessão de debates, que teve como tema “A democracia constitucional e o imperativo da independência dos poderes judiciários e das jurisdições constitucionais”, Fachin destacou a importância de uma agenda permanente de cooperação regional e defendeu que o Direito prevaleça sobre a força nas relações internacionais.


Fachin ressaltou que a América Latina deve contribuir para o debate jurídico internacional, levando em conta a tradição constitucional, a defesa dos direitos humanos e sua trajetória de reconstrução democrática. “Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, afirmou.

Fachin, afirmou aos jornalistas, que uma eventual reforma do Judiciário deve ser construída em diálogo com os demais Poderes e não pode comprometer a independência dos tribunais. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”.


O presidente do Supremo afirmou que alterações na estrutura e no funcionamento do Judiciário devem ampliar a eficiência, a transparência e a responsabilização, mas sem enfraquecer as garantias que permitem aos magistrados atuar de forma independente. “Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”.

A programação segue ao longo do dia com debates sobre o programa Pena Justa, o uso da inteligência artificial na prestação jurisdicional e a autonomia tecnológica dos tribunais. O encontro prevê ainda a adoção de uma declaração conjunta pelas delegações participantes, seguida do encerramento das atividades.











Fotos: Alejandro Zambrana e Rosinei Coutinho/STF













