Controladoria-Geral do DF premia a ética e transparência nos Órgãos Públicos

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Controladoria-Geral entrega prêmio Índice de Transparência Ativa 2020

Atingir 100% de transparência pública é de grande relevância para quem ocupa cargo público. Prestar informações claras e fidedignas sobre despesas, contratos, convênios, licitações e servidores, aos cidadãos do Distrito Federal  é respeitar a Lei de Acesso à Informação.

Com base nisso a Controladoria-Geral do Distrito Federal, instituiu em dezembro de 2015 o prêmio Índice de Transparência Ativa (ITA) no setor público. O ITA foi criado para estimular a cultura da transparência pública, fortalecer a prestação de contas para a sociedade e o cumprimento da lei de acesso à informação, por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo local.

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O Prêmio ITA da Secretaria de Comunicação do DF foi recebido por Daniela Vaz, chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa

Para que sejam atingidos os 100% do índice, são avaliados no decorrer do ano diversos aspectos. O principal é a veiculação de informações de interesse coletivo nos sites, conforme determina a Lei de Acesso à Informação nº 4.990/2012. Entre elas estão desde as mais simples, como endereços e formas de contato, às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

Além da premiação, o órgão controlador, também capacita os servidores e orienta os órgãos para que possam se adequar e prestar informações de forma mais clara e simples à sociedade. Neste ano foi criado um canal no WhatsApp especificamente para orientações de transparência ativa aos órgãos, secretarias e entidades do DF.

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Controladoria-Geral premia a ética e transparência na Administração de Samambaia

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, disse que o Índice Geral de Transparência do DF saltou de 84% para 90% neste ano. “Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Executivo local conseguiu evoluir no atendimento à Lei de Acesso à Informação”.

“O prêmio é de suma importância, pois visa fortalecer a cultura da transparência e incentivar o controle social, por meio da disponibilização das informações por todos aqueles que fazem parte do governo. Estamos prestando contas ao nosso patrão, que é a sociedade”, declara Paulo Martins.

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Controladoria-Geral entrega prêmio Índice de Transparência Ativa 2020 para a Sedes-DF

Ganhadores do ITA 2020

Vice-governadoria do Distrito Federal, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Controladoria- Geral, Procuradoria-Geral do DF, Arquivo Público, Jardim Botânico, Fundação Jardim Zoológico, Fundação de Ensino e pesquisa em Ciência de Saúde, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso e Fundação Hemocentro.

Também obtiveram 100% de transparência na divulgação de informações de interesse público: BRB, Novacap, Terracap,Caesb, Adasa, DER, Detran, Ibram, Procon, IPREV, SLU, Funap, Emater, Codeplan, Codhab, Emater, Metrô, Ceasa e TCB.

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Secretarias de Estado com 100% de transparência: Secretaria de Comunicação, Secretaria de Governo, Secretaria da Mulher, Secretaria de Turismo, Secretaria de Saúde, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Secretaria de Economia, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Secretaria de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Justiça, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Justiça, Secretaria de Esporte, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Trabalho, Secretaria de Transporte,Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais e Secretaria de Projetos Especiais.

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Paulo Martins, Controlador Geral do DF entrega o Prêmio ITA para a secretária da Mulher Ericka Filippelli

Administrações Regionais: Plano Piloto,Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Águas Claras, Taguatinga,Guará,  Gama, Candangolândia, Jardim Botânico, Setor de Industria e Abastecimento (SIA), Planaltina, Santa Maria, Samambaia ,São Sebastião,  Recanto das Emas, Sobradinho,Varjão, Sobradinho II, Riacho Fundo, Arniqueiras e Riacho Fundo II.

O secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes, diz que a pasta faz a interface do governo com a sociedade e, por esse motivo, precisa oferecer o máximo de transparência. “Nós temos a responsabilidade de mostrar à sociedade o que está sendo feito com o dinheiro pago em impostos. Esse trabalho tem que ser feito de forma que todos possam fiscalizar as ações”, afirmou o secretário Weligton Moraes.

O ITA foi recebido por Daniela Vaz, chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa. “Demonstramos que mesmo neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, todos se empenharam para que o órgão fosse ainda mais transparente, atendendo aos anseios da população”.

A ética e a transparência diminui a distância entre o Poder Público e o cidadão. Quem presta conta das ações e da aplicação dos recursos públicos demonstra credibilidade. O acesso à informação é exercício de cidadania. Parabéns aos agraciados.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece procedimentos e prazos para que os órgãos e entidades do Poder Executivo do DF prestem informações aos cidadãos. Todos devem disponibilizar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que são unidades físicas para registro dos pedidos de acesso. Aqui no Distrito Federal, os SICs funcionam nas Ouvidorias dos órgãos e entidades.

O cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso.

Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília