“Proteja-se” – canal para denunciar violação dos Direitos Humanos

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Governador Ibaneis Rocha e a ministra da Mulher Damares Alves, assinam acordo para oferecer uma ferramenta para evitar a violação dos Direitos Humanos

Uma nova ferramenta para denunciar violações de direitos contra mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiências e demais grupos em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal, foi lançada na segunda-feira, 24 de maio.


“Proteja-se” é um canal de atendimento conjunto e personalizado. O aplicativo é uma parceria do Governo do Distrito Federal com o Disque 100 e o Ligue 180 – canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e tem como objetivo acelerar o encaminhamento e, por consequência, o atendimento de quem vive em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos humanos.

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“Proteja-se” – ferramenta para denunciar violação dos Direitos Humanos


O lançamento no Palácio do Buriti contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, ministra do MMFDH, Damares Alves, secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, ouvidor nacional de direitos humanos do MMFDH, Fernando Ferreira, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, secretário de Governo José Humberto Pires, deputado federal Julio Cesar, a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, dentre outras importantes personalidades.

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Marcela Passamani, Governador Ibaneis Rocha, ministra Damares Alves e Ericka Filippelli, durante lançamento do aplicativo “Proteja-se”, para denunciar violação dos Direitos Humanos


A ministra Damares falou sobre a importância da parceria com o governo Ibaneis Rocha para levar, ao maior número de pessoas possível, o conhecimento dos canais de denúncias de violações de direitos. “Essa parceria vai ser um modelo para a gente levar para o Brasil inteiro, para poder responder às angustias, às tristezas, e às necessidades do nosso povo. O aplicativo é uma resposta prática. O mundo mudou. Nós vivemos em plena tecnologia. E nós temos que usar essa tecnologia para salvar vidas”, disse a ministra da MMFDH.

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Ministra da Mulher Damares Alves, no lançamento do aplicativo “Proteja-se”, para denunciar violação dos Direitos Humanos, no Palácio do Buriti

“É importante sempre enfatizar que direitos humanos são para todos. Não importa credo, cor ou classe social. O que importa é que parcerias como esta possam ser replicadas em todos os municípios do país e que, cada vez mais, as pessoas tenham conhecimento e confiança em denunciar. Chega de impunidade aos que violam os direitos humanos”, disse a ministra Damares Alves.

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Governador Ibaneis Rocha durante lançamento do aplicativo “Proteja-se”


O governador Ibaneis Rocha, disse que o aplicativo vai zerar os números de violência doméstica na capital. “Quando protegemos as mulheres e as pessoas em vulnerabilidade, nós estamos protegendo todas as famílias do DF. Quando cuido da defesa das pessoas, é a hora em que realmente estou governando. Estaremos de portas abertas para desenvolver tudo o que for melhor para as famílias da nossa cidade”, disse Ibaneis.

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Fernando Ferreira, ouvidor nacional de direitos humanos do MMFDH, e o governador Ibaneis Rocha, no lançamento do aplicativo “Proteja-se”, para denunciar violação dos Direitos Humanos


O ouvidor nacional de direitos humanos do MMFDH, Fernando Ferreira, explica que o novo acordo permite que as denúncias de violações de direitos humanos recebidas por qualquer canal vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, como Disque 100, Ligue 180, Telegram, Whatsapp e, agora, o aplicativo “Proteja-se”, do GDF, sejam encaminhadas diretamente, via sistema informático, aos órgãos de enfrentamento às violações. “É uma política que busca encurtar o caminho para atendimento dessas vítimas”, afirma Ferreira.

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Ericka Filippelli, secretária da Mulher do DF, durante lançamento do aplicativo “Proteja-se”, para denunciar violação dos Direitos Humanos


Ericka Filippelli, secretária da Mulher do DF, declarou que a parceria traz um ineditismo ao DF ao oferecer uma ferramenta de monitoramento do atendimento prestado às mulheres que denunciam uma situação de violência ou buscam apoio psicossocial. “É um novo aplicativo que já nasce integrado. Nós vamos atender mulheres, além dos demais grupos vulneráveis, com mais efetividade. É a primeira vez que uma unidade da Federação cria esse canal de atendimento conjunto e personalizado, vinculado ao Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.”


Para utilizar a ferramenta, a pessoa que fizer a denúncia só precisa mandar uma mensagem. Ela poderá ser atendida por meio de um chat ou em libras. Também é possível incluir fotos e vídeos à solicitação.

Um atendente irá receber o material e encaminhar as informações a um ou mais órgãos do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos da ONDH, que inclui Ministério Público, Judiciário, segurança pública, conselhos tutelares e a rede de equipamentos de acolhimento do GDF.


As denúncias de violência contra a mulher feitas através do aplicativo “Proteja-se”, quando ocorridas no Distrito Federal, serão encaminhadas à Polícia Civil do DF para apuração das informações.

Paralelamente, a equipe da Ouvidoria da Secretaria da Mulher (SMDF) terá acesso a todas as denúncias feitas pelo Ligue 180 e irá encaminhá-las à Coordenação de Equipamentos da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (Subev).


A partir daí, os casos serão monitorados para que a mulher tenha acesso aos serviços de acolhimento, capacitação e atendimento psicossocial, oferecidos pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), pela Casa da Mulher Brasileira e pelo Espaço Empreende Mais Mulher, todos da Secretaria da Mulher do DF.

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Ericka Filippelli, secretária da Mulher do DF, durante lançamento do aplicativo “Proteja-se”, para denunciar violação dos Direitos Humanos


“Assim, vamos conseguir acompanhar o andamento das denúncias, garantir que sejam tratadas com a maior agilidade possível, dando respostas e reforçando a credibilidade do sistema para que as vítimas sejam encorajadas a procurar ajuda. Além disso, teremos acesso a dados importantes para elaboração de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher”, reforça a secretária Ericka Filippelli.


O “Proteja-se” chega para somar forças aos vários programas e projetos que o Governo do Distrito Federal tem no monitoramento da violação de direitos de grupos vulneráveis.

O secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, diz que “o aplicativo chega para somar forças no fomento da cultura da denúncia como arma efetiva de prevenção a crimes mais graves”. Segundo ele, “com o aplicativo, o processo será muito mais intuitivo e seguro para quem faz a denúncia e será uma das políticas que podem ajudar a até mesmo reduzir esse índice [de feminicídios] em 2021”.

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Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF,durante lançamento do aplicativo “Proteja-se”, para denunciar violação dos Direitos Humanos

“A SSP/DF acredita no fomento da cultura da denúncia como arma efetiva de prevenção de crimes mais graves, como o feminicídio que, só em 2020, teve queda de quase 50% no DF. Agora, com o aplicativo, certamente o processo será muito mais intuitivo e seguro para quem faz a denúncia e, certamente, será uma das políticas que podem nos ajudar a até mesmo reduzir esse índice em 2021”, complementa o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.

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Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal


“Somos parte desta rede de enfrentamento a qualquer violação de Direitos Humanos. E temos corresponsabilidade para o sucesso dessa iniciativa do Governo Federal com o GDF. O aplicativo trará, de modo ágil, uma nova ferramenta para denunciar e mapear casos de violência, que devem ser combatidos de maneira eficaz. Unindo esforços poderemos garantir que as políticas públicas possam chegar a todos que precisam”, acrescenta a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani.


A Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, reforçou a importância de mais ferramentas em prol da segurança e proteção das mulheres vítimas de violência. “É mais uma ferramenta de denúncia que essas mulheres tão vulneráveis têm ao seu dispor. Isso é de suma importância para superarmos o desafio da subnotificação”.

É a união de forças no combate à violação dos Direitos Humanos.

Fotos: Renato Alves/Agência Brasília e SMDF/Divulgação