Sinal Vermelho como proteção contra Violência Doméstica é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas.
A proposta altera ainda o Código Penal e tipifica ainda o crime de violência psicológica contra a mulher. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.
O programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A votação do Projeto de Lei 741/21 foi acompanhada pela presidente da AMB, juíza Renata Gil de Alcantara Videira.
O projeto era uma bandeira da bancada feminina e foi relatado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN). “O Sinal Vermelho é um pedido de socorro para todas as mulheres que poderão ser atendidas dessa forma”, disse a relatora, deputada Perpétua Almeida.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa.
Para a deputada Soraya Santos, “quando os poderes estão unidos para combater o mal, o resultado é esse projeto, que procura diminuir a violência doméstica e essa absurda estatística”. Ela lembrou que o Brasil está em quinto lugar nesse tipo de agressão no mundo.
Violência psicológica
O projeto inclui, no Código Penal, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. “Esse tipo de violência humilha, tira a mulher de seu ambiente de trabalho e causa o maior número de doenças crônicas entre elas”, afirmou a deputada Margarete Coelho.
A violência psicológica contra mulher fica caracterizada para aqueles que causarem dano emocional, perturbação ou tentarem controlar ações e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.
A pena para o crime de violência doméstica será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A punição aumenta para um a quatro anos caso a violência tenha sido cometida pelo fato de a vítima ser mulher.
A Lei 741/21 também altera a Lei Maria da Penha e estabelece imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência – incluindo local de trabalho – se houver risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher e seus dependentes.
Medida protetiva
Na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o texto inclui a existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida. Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.
Lesão corporal
Quanto ao crime de lesão corporal, o texto aprovado fixa uma pena específica (1 a 4 anos de reclusão) se praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que combater a violência que atinge as mulheres é construir uma sociedade mais justa e mais igualitária.“Por isso, estamos aqui discutindo esta campanha, a obrigatoriedade de fazermos uma grande rede para que as mulheres possam denunciar e para que o Estado e a sociedade possam dizer que não é mais permitido convivermos com esse nível de violência”.
A parlamentar do PT destacou que a violência doméstica faz com que milhões de mulheres neste País tenham medo de voltar para casa. “Na rua nós somos anônimas, é em casa que nós somos nós mesmas, é para casa que nós queremos voltar e queremos que nossos meninos voltem todos os dias, nossas meninas voltem todos os dias. Existem milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa”.
Segundo a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), o texto foi ajustado com o Judiciário. “A gente vê este texto como uma súplica do Poder Judiciário contra a violência”.
O “X” Vermelho é sinal que salva vidas. Proteja-se. Denuncie.
Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
