Governo sanciona lei que proíbe pena menor para estupro contra mulheres. A Lei 15.160/2025, que prevê um endurecimento do CP (Código Penal) em casos de
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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O objetivo
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A mulher tem o direito de escolher o que vestir sem que isso a exponha ao risco de ser desrespeitada. A roupa não pode ser
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O governador Ibaneis Rocha esteve na sede da Casa da Mulher Brasileira em companhia da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares
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O governo de Brasília iluminou o Palácio do Buriti na cor laranja pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é chamar a atenção
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