Senador Antonio Anastasia é aprovado para ministro do TCU

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, 14 de dezembro, a indicação do senador Antonio Anastasia, do PSD-MG, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

O nome terá que ser aprovado pela Câmara. Se empossado vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carneiro, que deixa a vaga para ser Embaixador do Brasil em Portugal. Anastasia ficará no TCU até 2036 quando completar 75 anos.

Anastasia está no Senado desde 2015, cujo mandato se encerra no começo de 2023. O atual Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Alexandre Silveira, primeiro suplente pode assumir vaga de Anastasia na Casa. Silveira, que tem 51 anos, foi delegado da Polícia Civil de Minas Gerais e diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), na capital mineira, sua cidade natal. Ele também foi deputado federal e ocupou os cargos de secretário de Estado de Gestão e de Saúde durante o governo de Anastasia.

Antonio Anastasia foi vice-governador de Minas Gerais no governo Aécio neves de 2007-2010 e governador de 2010 a 2014. Ele é mestre em Direito Administrativo pela UFMG, onde lecionou até 2006. No governo federal de 1995 até 1999 foi o número dois do Ministério do Trabalho. Em 1999 ocupou a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

O TCU tem, dentre tantas atribuições, fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União e apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

O Tribunal de Contas da União é composto de 9 ministros. Três escolhidos pelo presidente da República e seis pelo Congresso Nacional. Em ambos os casos a indicação é submetida à aprovação do Senado.

Segundo a Constituição Federal, para ocupar a vaga é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notório conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, ou de administração pública.

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