Sancionada lei que garante menstruação sustentável a mulheres vulneráveis
O Governador Ibaneis Rocha sancionou, no dia 4 de janeiro, a Lei 7051/2022, de autoria da Deputada Distrital Júlia Lucy (Novo), que prevê que o GDF forneça coletores menstruais a mulheres de baixa renda.
A nova legislação altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher no Distrito Federal. O texto acrescenta o acesso ao coletor à lei já em vigor na capital federal que decreta a distribuição de absorventes em escolas públicas e UBSs.
O coletor menstrual, que começou a ser produzido industrialmente nos anos 1930, possui inúmeras vantagens, como a autonomia (diferente dos absorventes, que devem ser trocados em intervalos de poucas horas, os coletores menstruais só precisam ser retirados, esvaziados e lavados aproximadamente a cada 12 horas), o conforto e a sustentabilidade.
Para a autora da lei, a Deputada Júlia Lucy, a medida irá dar mais opções para as mulheres a um custo menor e com proteção ao meio ambiente. “Além de dar a liberdade de escolha às mulheres, essa alteração na lei vai representar uma grande economia aos cofres públicos, já que a vida útil dos coletores é de até 10 anos. Irá também diminuir significativamente a produção de lixo, contribuindo para a preservação do meio ambiente”.
A matéria ainda acrescenta que a opção pelo coletor menstrual importará na realização de curso sobre utilização e higienização do produto, ministrados em ambiente escolar ou em UBS, bem como na assinatura de Termo de Uso Livre e Esclarecido.
Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e realizar convênios com órgãos governamentais e entidades privadas e/ou não governamentais.
No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. É o que mostra a pesquisa Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos, lançada em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Dos 4 milhões de meninas que sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas, quase 200 mil estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da menstruação.
Muito louvável a iniciativa da Deputada Júlia Lucy (Novo/DF) pela preocupação em proporcionar menstruação sustentável a mulheres de baixa renda.
O coletor menstrual, alia qualidade, conforto, saúde e liberdade durante o período menstrual.
Fotos: Gabinete Deputada Júlia Lucy
